STJ vai abrir sindicância para investigar Paulo Medina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve abrir, após o feriado, uma sindicância para investigar acusações contra o ministro Paulo Medina. O tribunal aguarda o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito da Operação Hurricane, que apura venda de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis. A remessa foi autorizada na semana passada. A punição máxima prevista no STJ é a aposentadoria compulsória do ministro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber R$ 600 mil pela concessão de liminar que liberava caça-níqueis apreendidos em Niterói. De acordo com integrantes do tribunal, a tendência é que o presidente Raphael de Barros Monteiro Filho indique uma comissão, formada por pelo menos três ministros, para analisar as acusações contra Medina, que deve ter prazo para defesa. Com base na conclusão dessa comissão, o tribunal decide, em sessão secreta, se instaura processo administrativo contra o ministro. Se o processo for aberto, Medina é afastado até sua conclusão. Neste sábado, ele está em licença médica de 28 dias, contados a partir de 20 de abril. Antes da decisão, ele havia se reunido com colegas de STJ para se defender das acusações; um dos ministros sugeriu seu afastamento. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo. No caso de Vicente Leal, também acusado de venda de sentenças em 2003, três integrantes da corte compuseram a comissão que analisou as acusações e determinou aposentadoria compulsória - o ministro foi afastado e passou a receber o benefício proporcional ao tempo de trabalho. Medina também pode ser afastado por decisão do STF, enquanto a ação penal do caso não é concluída. Integrantes do STJ alegam que a situação do ministro é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando. O advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, negou que a decisão tenha beneficiado Miriam de modo indevido. Castro prepara a apresentação da defesa do ministro no caso dos caça-níqueis para o dia 7. Com a inclusão do irmão de Medina, o advogado Virgílio Medina, na denúncia enviada ao STF, porém, ele afirmou na sexta esperar que ocorra uma prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão, havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém, solicitou sua inclusão também na denúncia analisada pelo STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. Por conta disso, Virgílio, que estava preso no Rio de Janeiro, foi trazido de volta a Brasília na quinta-feira à noite, citado na última quinta pelo STF e levado de volta. Nesta semana, ele deve ser ouvido pela Justiça. Seu advogado, Renato Tonini, pediu que o benefício da liberdade concedido aos magistrados no caso do STF seja estendido a seu cliente. O advogado do ministro alega que não há provas que liguem ele ao esquema, e que a inclusão de Virgílio na denúncia ao STF é uma forma de "remendar a acusação original". "Na análise técnica da defesa, ela é inepta", afirmou.

Agencia Estado,

28 Abril 2007 | 13h17

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