STJ vai analisar recurso de promotor foragido

O promotor de Justiça Igor Ferreira da Silva - foragido há um ano e oito meses, após ter sido condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato da mulher grávida - obteve importante vitória na Justiça. O ministro Paulo Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu recurso (agravo) da defesa do promotor e determinou que o processo sobre o homicídio seja enviado a Brasília para julgamento.Paulo Galloti reformou decisão do então presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha, que havia indeferido o processamento dos recursos especial - ao STJ - e extraordinário - ao Supremo Tribunal Federal (STF) - apresentados pela defesa de Igor, a cargo dos criminalistas Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti Cordani.Na prática, a decisão do STJ faz com que Igor volte a ter chances de defesa. Paulo Galotti afirmou em sua decisão que o processo deve ser apreciado novamente, "tendo em conta a relevância da matéria e para melhor exame da questão".A decisão do ministro foi publicada no Diário Oficial da Justiça, no dia 12. O TJ vai enviar todo o processo ao STJ, assim que for comunicado da decisão. Isso será feito por meio de um ofício, que aguarda assinatura do ministro.A defesa do promotor quer anular o julgamento feito pelo Órgão Especial do TJ - composto pelos 25 desembargadores mais antigos. Para isso, sustenta que ocorreram nulidades como, por exemplo, a afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, a garantia do exame judicial de duas instâncias diferentes sobre uma mesma questão. Isso ocorreu porque, por ser promotor, Igor tem foro privilegiado e teve de ser julgado pelo TJ.

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