Subdefensor propõe absolvição

Defensores públicos devem usar a lei seca para tentar beneficiar quem foi condenado por embriaguez ao volante sem ter feito exame de sangue, defende o primeiro subdefensor-geral do Estado, Vitore Maximiano. A interpretação foi usada no caso de um condutor de Diadema, na Grande São Paulo, decidido em janeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Por falta de materialidade os réus têm de ser absolvidos", diz. A defesa de motoristas condenados antes da lei seca tem tentado reverter ou impedir as condenações. O argumento é a não realização de exame que comprove a quantidade de álcool no sangue. Desembargadores paulistas também têm tido o mesmo entendimento. Antes, só o fato de causar risco potencial valia para a condenação.Na semana passada, o Estado mostrou três casos em que a tese foi aceita por desembargadores do TJ. Nas decisões, os réus ficaram livres das punições. Eles haviam sido condenados em primeira instância com base em exame clínico ou avaliação de policiais.

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