Subecretário de Direitos Humanos é proibido de ver presos

Um despacho do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, proíbe, desde o dia 12, que o subsecretário-adjunto de Direitos Humanos, Manoel Pedro da Silva, encarregado de verificar denúncias de abuso contra presos, entre nas penitenciárias do Rio sem autorização prévia. A medida foi tomada depois que Silva, que também é corregedor auxiliar da Corregedoria Geral Unificada do governo do Rio, vistoriou o presídio Ary Franco, onde o chinês Chan Kim Chang foi provavelmente espancado por agentes. Boletim com a decisão, assinado pelo subsecretário-adjunto de unidades prisionais, Francisco Spargoli Rocha, e enviado a todas as unidades prisionais, determina que, "no interesse da segurança do sistema prisional e visando a preservar a integridade física das pessoas", os funcionários só devem permitir o ingresso de Silva caso ele tenha sido recebido autorização de um dos coordenadores de área. O documento estabelece ainda que, durante as visitas, Silva terá de ser acompanhado pelo diretor do respectivo presídio. "Foi uma medida antidemocrática, um retrocesso deplorável. Estou ignorando isso. Vou continuar mandando ele fazer as investigações", afirmou o secretário de Direitos Humanos e corregedor, João Luiz Duboc Pinaud. "Se o secretário é o primeiro a mandar fechar as portas, é um estímulo à brutalidade." Procurada pela reportagem para comentar o caso, a Secretaria de Administração Penitenciária não havia respondido até o início da noite. Silva decidiu entrar na Justiça para cobrar explicações de Astério Pereira dos Santos. "Ele terá de dizer porque eu sou um perigo para as pessoas. Não posso ser impedido de entrar. Onde houver violação dos direitos humanos de um cidadão, a secretaria deve investigar", afirmou.