Subprefeituras fecham lojas no Pacaembu

A 19 dias do Natal, comerciantes da Avenida Pacaembu e da região da Praça Charles Miller, no Pacaembu, zona oeste da cidade de São Paulo, voltam a viver momentos de impasse por causa do fechamento de lojas em situação irregular com a Lei de Zoneamento da cidade.Até esta sexta-feira, as Subprefeituras da Sé e da Lapa davam conta de seis estabelecimentos fechados. De acordo com a Associação Comercial Distrital Pacaembu, nove pontos-de-venda foram interditados.As lojas estão sendo fechadas por determinação do Ministério Público, obedecendo a um procedimento apresentado pelas Associações Viva Pacaembu por São Paulo e dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis.Nesta sexta-feira, algumas que haviam sido lacradas voltaram a funcionar, mesmo sem autorização judicial. Os clientes entravam por portas laterais ou pelos fundos. "Acho que eles estão certos. Ninguém aqui é bandido para ter o seu direito de trabalhar tirado dessa forma", disse a funcionária de uma escola de inglês na avenida.O promotor de Habitação e Urbanismo Mario Malaquias salienta que os estabelecimentos fechados estavam funcionando irregularmente. Ele afirma também que os comerciantes que descumprirem a determinação judicial correm o risco de responder a uma ação penal.Para o vereador José Mentor (PT), Ministério Público e Prefeitura estão cumprindo sua obrigação de acordo com a legislação. "O problema é a lei que não acompanhou as transformações da cidade." O vereador espera levar para votação na próxima semana o projeto que permite a permanência das lojas na Pacaembu e Alameda Gabriel Monteiro da Silva, no Itaim, até abril.É quando os Planos Regionais devem ser apresentados, finalizando as discussões sobre o Plano Diretor. "Até lá, sou a favor de um acordo com o Ministério Público", diz o vereador Nabil Bonduki (PT). "Acho que o melhor é uma solução definitiva para o problema com o Plano Diretor."A Subprefeitura da Sé deve fechar outros oito estabelecimentos. As datas e as lojas não foram divulgadas. O Sindicato dos Comerciários estima que 38 lojas sejam fechadas até o fim do ano por ordem judicial e por pressões sobre os lojistas. "Pelo menos 29 comerciantes foram embora porque não agüentavam mais viver nesse impasse", diz o presidente do sindicato, Ricardo Patah.A coordenadora-geral da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, Ienidis Bensati, diz que menos de 15% dos estabelecimentos comerciais da avenida estão irregulares. "A lei permite a permanência de serviços diversos, como clínicas, bancos e escritórios. Comércio, não."

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2002 | 14h14

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