Substitutivo proíbe prisão em flagrante de usuário de droga

O primeiro passo para o fim da prisão de usuários de drogas foi dado hoje pela Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, o plenário aprovou o substitutivo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.Pelo texto, pessoas surpreendidas portando drogas poderão sofrer advertência, penas alternativas ou a obrigação de freqüentarcursos educativos. O susbstitutivo também proíbe a prisão em flagrante de usuários e o tratamento compulsório de dependentesquímicos.Tendo como espinha dorsal um estudo preparado por integrantes de diversos ministérios ao longo do ano passado, o substitutivofoi aprovado com poucas alterações. ?A facilidade da votação demonstra o quanto é importante o tratamento diferenciado parausuários e traficantes?, afirmou Pimenta. Mas houve manifestações contrárias. O deputado Alberto Fraga, da Frente Parlamentar de Segurança Pública afirmou : ?Foi aprovada a liberação da droga.? Em discurso feito no plenário, o deputado Wagner Rubineli (PT-SP) seguiu o mesmo tom: ?Hoje é um dia especial para os traficantes.? Apesar das reações contrárias, Pimenta garante que o projeto aprovado traz mecanismos mais eficazes para o combate ao tráfico. Entre eles, a agilidade para apreensão de bens usados durante o crime ou aqueles adquiridos com o dinheiro recebido durante a atividade. O texto estabelece penas que variam de 5 a 15 anos para traficantes. Pessoas que financiam o tráfico estão sujeitos a penas que variam entre 8 e 20 anos. O texto também prevê a redução da pena para traficantes, quando é comprovado que a atividade ocorre de forma esporádica.

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