Atualizada às 21h17
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo federal e os quatro Estados do Sudeste vão criar uma estrutura permanente para integrar a segurança pública entre as duas esferas de governo. A medida, adiantada nesta quarta-feira pelo Estado, foi divulgada por Cardozo após encontro com os governadores de São Paulo, Rio, Minas e Espírito Santo.
O ministro disse que é fundamental que a questão da segurança seja tratada de forma integrada. Segundo ele, houve consenso entre os governadores de que é necessário criar uma estrutura policial no Sudeste para enfrentar o crime organizado. Cardozo afirmou que a região Sudeste é “vital” para o Brasil e que ação semelhante já foi feita na Região Nordeste, onde as secretarias de Segurança Pública vêm mantendo contato direto para discutir o tema.
O ministro afirmou, contudo, que o governo federal ainda não tem detalhes sobre como e quando essa estrutura será criada, limitando-se apenas a dizer que isso será feito nos moldes do centro de operações criado para a Copa do Mundo. “Sem essa ação integrada, dificilmente nós conseguiremos superar os problemas que temos hoje”, justificou Cardozo.
Participaram do encontro os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, e Fernando Pimentel (PT), de Minas, além dos secretários de Segurança Pública dos Estados e autoridades do governo federal. Haverá um novo encontro com representantes dos quatro Estados e do governo federal no dia 21, no Rio.
PEC. Cardozo falou ainda que o governo federal está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União assuma responsabilidades na gestão da segurança pública. Segundo ele, a PEC está em discussão interna no Ministério da Justiça e, nos próximos dias, será submetida ao debate com outros órgãos do governo. “Estamos em fase final das discussões”, disse. Após essa etapa, a proposta será enviada ao Congresso Nacional, órgão pelo qual precisa ser aprovada.
Menores. Após o encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que sugeriu ao Congresso mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para elevar de 3 para 8 anos o tempo de internação para menores infratores. “A nossa proposta prevê aumentar para 8 anos em casos de crime hediondo”, disse.
O governador também defendeu que jovens com 18 anos sejam colocados em prisões específicas e não na Fundação Casa, como ocorre atualmente. “Quase 20% dos 10 mil menores da Fundação Casa têm 18 anos. Não são nem criança nem adolescente. Eles não podem ficar em uma fundação que é destinada à criança e ao adolescente.”
Ao ser questionado sobre como recebia as propostas do governador paulista, Cardozo disse que não emitiria “juízo de valor antes de ver” as sugestões. “Até porque foram feitas várias propostas, não só essa.”
Alckmin também defendeu a internação de dependentes químicos. Segundo ele, a internação deve ser decidida judicialmente, independentemente da vontade do dependente. “Tem de internar porque tem muito (caso), que em medicina se chama de comorbidade: a pessoa não tem só dependência química. Ela tem dependência com tuberculose, com esquizofrenia, com psicose maníaco-depressiva. Então, é um grande desafio de saúde pública.”
