Superintendente diz que norma da Anac não estava em vigor

Deputados se irritaram quando superintendente não soube explicar como documento foi apresentado à Justiça

O superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcísio Marques dos Santos, irritou integrantes da CPI da Crise Aérea ao negar que a Instrução Suplementar do órgão (sobre procedimentos de segurança de pouso) estivesse em vigor. O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), questionou por que essa norma ficou seis meses disponível no site da Anac, se era inválida. "É inconcebível que o País esteja sendo administrado dessa forma", disse.   O superintendente da Anac respondeu que o site da agência dispõe de link próprio para a legislação e que os documentos ali publicados estão em vigor. Ele disse que a instrução foi divulgada no link sala de imprensa, o que demonstraria sua invalidade como norma. O depoente lembrou, no entanto, que foi aberto um procedimento administrativo para averiguar a inclusão do documento no site.   Liberação da pista   Santos defendeu a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na liberação da pista do aeroporto de Congonhas (SP) durante as obras no início do ano. Ele disse que, ao solicitar a liberação do aeroporto à desembargadora Cecília Marcondes, a Anac demonstrou que o comprimento da pista era suficiente para acomodar os aviões, mesmo se estivesse molhada e se o avião pousasse sem os reversos (que auxiliam no freio).   Marcos Tarcísio disse que não reconhece a validade da Instrução Suplementar elaborada pela Anac que proibia o pouso de aviões com reverso inoperante em Congonhas. Segundo ele, esse documento deveria ter passado pelo crivo dos escalões superiores. "Respeito quem elaborou, mas a norma deveria ter passado por críticas, que são essenciais para evitar palavras dúbias e conflitos de interpretação."   O superintendente não soube dizer, no entanto, como esse documento foi incluído na documentação entregue pela Anac à Justiça. Segundo a desembargadora, essa instrução foi utilizada como base para a decisão de liberar a pista de Congonhas.   Padrão de segurança   Marcos Tarcísio informou que, no encontro com a desembargadora, foram apresentados os dados sobre a performance de pouso em Congonhas. Ele citou que, no caso do Airbus, que tem 64,5 toneladas, é possível parar em uma pista de 929 metros sem reversos. Mesmo assim, ele disse que a Anac exige uma metragem superior para garantir a segurança (pista seca de 1.488 metros e pista molhada de 1.780). Ele ressaltou que a pista de Congonhas tem 1.940 metros, deixando quase 200 metros remanescentes. "Comprovamos que o tamanho da pista era mais do que suficiente. Essa foi a argumentação que apresentei. Não usei nenhum documento informal e sou contra permitir a circulação de documentos sem validade."   O autor da instrução suplementar em discussão é o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini. Na semana passada, em depoimento na CPI, o gerente apresentou uma versão diferente da mantida pelo superintendente da Anac. Na ocasião, ele disse que o documento é válido e que o fato de ele ter sido publicado no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu a ele um valor de norma. Para Marcos Tarcísio, no entanto, o Airbus da TAM estava em conformidade com todas as normas de segurança da Anac no dia do acidente.   (Com informações da Agência Câmara)