Superintendente diz que norma da Anac não estava em vigor

Deputados se irritaram quando superintendente não soube explicar como documento foi apresentado à Justiça

11 Setembro 2007 | 12h53

O superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcísio Marques dos Santos, irritou integrantes da CPI da Crise Aérea ao negar que a Instrução Suplementar do órgão (sobre procedimentos de segurança de pouso) estivesse em vigor. O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), questionou por que essa norma ficou seis meses disponível no site da Anac, se era inválida. "É inconcebível que o País esteja sendo administrado dessa forma", disse.   O superintendente da Anac respondeu que o site da agência dispõe de link próprio para a legislação e que os documentos ali publicados estão em vigor. Ele disse que a instrução foi divulgada no link sala de imprensa, o que demonstraria sua invalidade como norma. O depoente lembrou, no entanto, que foi aberto um procedimento administrativo para averiguar a inclusão do documento no site.   Liberação da pista   Santos defendeu a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na liberação da pista do aeroporto de Congonhas (SP) durante as obras no início do ano. Ele disse que, ao solicitar a liberação do aeroporto à desembargadora Cecília Marcondes, a Anac demonstrou que o comprimento da pista era suficiente para acomodar os aviões, mesmo se estivesse molhada e se o avião pousasse sem os reversos (que auxiliam no freio).   Marcos Tarcísio disse que não reconhece a validade da Instrução Suplementar elaborada pela Anac que proibia o pouso de aviões com reverso inoperante em Congonhas. Segundo ele, esse documento deveria ter passado pelo crivo dos escalões superiores. "Respeito quem elaborou, mas a norma deveria ter passado por críticas, que são essenciais para evitar palavras dúbias e conflitos de interpretação."   O superintendente não soube dizer, no entanto, como esse documento foi incluído na documentação entregue pela Anac à Justiça. Segundo a desembargadora, essa instrução foi utilizada como base para a decisão de liberar a pista de Congonhas.   Padrão de segurança   Marcos Tarcísio informou que, no encontro com a desembargadora, foram apresentados os dados sobre a performance de pouso em Congonhas. Ele citou que, no caso do Airbus, que tem 64,5 toneladas, é possível parar em uma pista de 929 metros sem reversos. Mesmo assim, ele disse que a Anac exige uma metragem superior para garantir a segurança (pista seca de 1.488 metros e pista molhada de 1.780). Ele ressaltou que a pista de Congonhas tem 1.940 metros, deixando quase 200 metros remanescentes. "Comprovamos que o tamanho da pista era mais do que suficiente. Essa foi a argumentação que apresentei. Não usei nenhum documento informal e sou contra permitir a circulação de documentos sem validade."   O autor da instrução suplementar em discussão é o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini. Na semana passada, em depoimento na CPI, o gerente apresentou uma versão diferente da mantida pelo superintendente da Anac. Na ocasião, ele disse que o documento é válido e que o fato de ele ter sido publicado no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu a ele um valor de norma. Para Marcos Tarcísio, no entanto, o Airbus da TAM estava em conformidade com todas as normas de segurança da Anac no dia do acidente.   (Com informações da Agência Câmara)

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.