Superintendente reconhece que Anac não cumpre seu papel

Após críticas de Jobim, Gusmão defende agência, mas diz que função não é exercida por 'falta de automação'

Tânia Monteiro, do Estadão,

12 Setembro 2007 | 14h24

O superintendente de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mauro Gusmão, saiu em defesa da agência aos responder aos parlamentares, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que discute a criação de um estatuto de defesa do usuário de transporte aéreo. Gusmão reconheceu que a Anac não está cumprindo o seu papel de fiscalizar o setor e justificou que isso ocorre por "falta de automação". Antes, a agência já tinha sido alvo de críticas do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também participa da audiência nesta quarta-feira, 12.   Jobim critica Anac e diz que é preciso repensar sua autonomia Anac não quer código de defesa ao usuário do setor aéreo   O superintendente da Anac disse: "espero que, com as mudanças na Anac, que o ministro já está fazendo na administração da agência, possamos cumprir nosso papel fundamental de fiscalizar o setor". Em sua fala, Jobim declarou que é preciso repensar a autonomia da agência.   Ao assumir o cargo, Jobim, convocou o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), e decidiu, em reunião, que a Anac não tomará mais decisões, apenas executará missões e políticas determinadas pelo conselho. Jobim também criticou o fato de a Anac não exercer seu papel fiscalizador.   Críticas ao código   Já o presidente do Sindicato das Empresas Aéreas (Snea), José Marcio Mollo, fez um forte desabafo ao criticar a proposta em discussão. "Me assusta o que estou vendo agora, que as empresas se tornaram vilãs", disse ele, questionando por que os parlamentares não fazem códigos específicos para as pessoas que vivem nas "imundas rodoviárias" pelo país a fora.   "E os que sofrem em rodoviárias imundas e não têm ninguém a protegê-los. Não se fala em instalar Procons nas rodoviárias? O povão não tem direito?", desabafou ele, dizendo que "é preciso ter equilíbrio em relação a este assunto". Para Mollo, não adianta fazer multa de R$ 500 mil porque o controle aéreo mandou fazer o embarque de passageiros em uma aeronave e este mesmo controle não liberou o avião para decolar?". Ele acrescentou ainda que "há um profundo desequilíbrio para proteger o usuário e punir as empresas".   Controladores enquadrados   Segundo Mollo, depois que o Comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, enquadrou os controladores, os atrasos nos aeroportos acabaram. "Em agosto de 2007, foi o mês que houve menos atraso, desde 2003. Onde está este caos aéreo?",questionou ele, para quem os atrasos que ocorrem hoje são os normais, que ocorrem, também no exterior. O presidente do Snea questionou ainda o que se está pretendendo com estas regras. "Estão querendo quebrar as empresas aéreas? Daqui a pouco este código não se aplica a ninguém porque não existirão empresas. E aí, daqui a pouco vamos abrir os céus para outras empresas? Nenhum país, Estados Unidos, Europa, ninguém faz isso, ninguém abre seus céus", declarou.   Mollo lembrou que os aviões das empresas são reservas das Forças Armadas e podem ser requisitados para transportar tropas. Para ele, há um profundo desequilíbrio para proteger o usuário e punir as empresas.

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