Supervia será multada se trem circular com porta aberta

Empresa terá 60 dias para colocar sistema em prática e pode ser multada em até R$ 20 mil por cada trem

Solange Spigliatti, Central de Notícias

24 de abril de 2009 | 13h03

A Supervia Concessionária de Transportes, responsável pelo funcionamento de cinco ramais de trens no Rio, será multada em R$ 20 mil por cada trem que circular com as portas abertas, segundo informações do Ministério Público do Estado.

 

A decisão foi tomada pelo Poder Judicário, após o MP entrar com uma ação civil pública. A ação foi apresentada dias depois de funcionários e passageiros terem sido agredidos em trens da companhia. Segundo o promotor de Justiça Julio Machado, "a Supervia deverá pagar uma multa diária de R$ 20 mil por trem que circular com portas abertas. Além disso, a empresa também terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil por item caso não cumpra outras medidas da decisão", explica.

 

Entre os itens exigidos, a Supervia terá prazo de 60 dias para implementar um sistema hábil que impeça a abertura indevida das portas, às suas custas, sem que implique aumento de tarifa, e respeite a integridade física e psicológica dos passageiros.

 

De acordo com o promotor, "as obrigações da decisão começam a valer 24 horas após a intimação. A Supervia ainda não foi intimada devido aos feriados prolongados no Rio", de acordo com o MP.

 

Na decisão, o juiz Rodrigo José Meano Brito acata os argumentos do promotor, que alegou estar a Supervia desrespeitando os direitos básicos dos passageiros, "colocando em risco a segurança dos usuários em razão do inadequado sistema de fechamento das portas de seus trens, que transitam corriqueiramente com as portas abertas".

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