Supremo analisa nesta sexta pedido de liberdade de Battisti

Defesa alega que não há motivo para o italiano ficar preso após ele ter conseguido asilo político no Brasil

Da Redação,

16 de janeiro de 2009 | 10h28

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deve analisar nesta sexta-feira, 16, o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano Cesare Battisti. A defesa do escritor italiano - que conseguiu asilo político após a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro -, também pede que seja extinto o processo de extradição de Battisti. Os advogados de Battisti argumentam que não há motivos para ele continuar preso após a concessão do refúgio político. O italiano condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 70   Veja também: Battisti diz que recebeu com 'alívio' decisão de Genro  Suplicy defende asilo a Battisti; Sarkozy conversou com Lula   Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti  Itália chama embaixador brasileiro e reclama de asilo a Battisti Governo italiano apela a Lula para rever refúgio dado a escritor   Battisti é autor de romances policiais na França       Na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu pleno apoio a Tarso Genro. "A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse Lula, em Corumbá, ao lado do presidente boliviano, Evo Morales. Eles inauguravam um trecho de rodovia na divisa dos dois países.   Indagado sobre uma possível crise diplomática, Lula afirmou que "a Itália pode até não gostar, mas vai ter de aceitar, porque é decisão do País". O Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália fez uma ameaça velada à presença do Brasil na próxima reunião do G-8, em julho, na Sardenha. "Se cada país respeitar a decisão dos demais, as relações internacionais serão melhores", disse o presidente, frisando que não vê problemas "com o G8, nem com G9, G10, G11".   Lula alegou que o Brasil é "generoso" e Battisti foi sentenciado por crime antigo. "Quem o acusou nem existe mais para ser comprovada a veracidade do fato. Passado tanto tempo, ele já é outra pessoa, é um escritor. O ministro decidiu que ele fica."   Reservadamente, o presidente confidenciou a amigos que não sabia nada sobre o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo até dezembro, quando participou da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e ouviu manifestações de apoio ao italiano.   Foi convencido por Tarso e por argumentos do jurista Dalmo de Abreu Dallari de que a concessão do refúgio era a melhor alternativa, por ser uma tradição no Brasil. Na prática, o caso provocou mais polêmica fora do que dentro do governo. Muitos auxiliares de Lula foram favoráveis ao refúgio, incluindo os ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.   Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a reação da Itália foi fora do tom. "Não cabe ao governo italiano mostrar indignação com Tarso Genro e muito menos fazer ameaças de que não vai apoiar o Brasil no G-8 e no G-20, quando decidiu respeitar a decisão da França de não extraditar Marina Petrella", argumentou, referindo-se à ex-integrante das Brigadas Vermelhas, que se refugiou em Paris.   O apoio a Tarso, porém, não foi unânime no governo. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou clara a sua irritação. "Ele tomou uma decisão e eu tenho de respeitar", disse, em entrevista coletiva no Itamaraty ontem à tarde, na qual foi recomendado pessoalmente a cada um dos repórteres que não fizessem perguntas que não dissessem respeito à viagem do ministro ao Oriente Médio.   "Já mandei avisar que não vou responder sobre esse assunto", afirmou Amorim. Depois, comentou: "Há um ritual. Ele foi seguido. A lei dá ao ministro da Justiça - embora membro do Executivo - condição de tomar uma decisão parajudicial."   Militares   Uma nota do presidente do Clube Militar, general Gilberto Barbosa de Figueiredo, resumiu o sentimento de indignação da área militar. Ele salientou que, no Ministério da Justiça, "o viés ideológico sempre fala mais alto do que qualquer sentido de justiça". "Causa imenso espanto uma autoridade que vive proclamando a necessidade de o Brasil julgar pessoas sob suspeita de terem cometido crimes contra a humanidade vir, agora, dar guarida a um terrorista já condenado."   (Com informações de Kelly Lima, Vera Rosa, João Domingos e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo.)

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