André Dusek/AE
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Supremo decide arquivar processo sobre o menino S. Goldman

Agora, decisão deve voltar para julgamento no Tribunal Regional Federal do Rio; garoto pode ir viver com o pai

Rita Cirne e Mariângela Gallucci, Central Notícias e O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2009 | 15h14

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, 10, arquivar o processo em que o Partido Progressista (PP) pede que o menino S. Goldman, de 9 anos, fique com a família no Brasil. Com isso, revogaram a decisão provisória do ministro Marco Aurélio Mello, que, no último dia 2, suspendeu decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que devolvia o garoto ao pai biológico nos Estados Unidos. Agora a decisão volta para a Justiça do Rio.

 

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Os ministros do Supremo entenderam que no atual momento esse caso não poderia ser analisado pelo Tribunal porque ainda estão pendentes de julgamento recursos movidos pela família materna do garoto, que quer a sua permanência no Brasil.

 

O advogado Ricardo Zamariolla - que defende os interesses de David Goldman, pai biológico do garoto - disse que a decisão desta quarta é uma vitória porque derrubou um dos obstáculos para que o menino seja entregue ao pai. Ele explicou porém que uma decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro determinou que o menino permaneça no Brasil até que sejam julgados os recursos da família materna.

 

O próprio relator da ação em julgamento, o ministro Marco Aurélio, considerou que não se justificava julgar um caso concreto por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que normalmente é usada para análise de leis, com efeito universal e não em casos particulares. Segundo o ministro, ele concedeu a liminar apenas para que o garoto ficasse no Brasil e não fosse levado imediatamente para os Estado Unidos, como havia decidido a Justiça do Rio de Janeiro.

 

A ação movida pelo PP argumentava que a entrega da guarda do menino ao pai americano tinha como base a Convenção de Haia, mas desrespeitava a Constituição Brasileira e os direitos de proteção à família e ao adolescente.

 

O TRF também determinou que seja iniciado processo de transição no Brasil da família materna para o pai. Ricardo Zamariolla disse que o processo de transição ainda precisa ser discutido com o pai do garoto que, devido a compromissos profissionais nos Estados Unidos, não pode permanecer no Brasil por um longo período

 

Atualizado às 17h30 para acréscimo de informações.

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