Supremo manterá decisão sobre Battisti

Ex-presidente Lula fez sondagens entre ministros do STF antes de anunciar, no último dia de mandato, que ex-ativista ficaria no Brasil

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2011 | 00h00

O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti está praticamente definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidirão que o tribunal não tem competência para rever o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália. Esse prognóstico, por sinal, foi fundamental para que Lula não deixasse a solução para Dilma Rousseff.

Lula não queria ser desautorizado pelo Supremo. Por isso, cogitou deixar para Dilma o problema. Quando emissários do governo voltaram com a informação de que o resultado no STF já estava dado, o ex-presidente, no último dia de seu mandato, decidiu manter Battisti no Brasil.

O tribunal, portanto, deverá julgar que a decisão de Lula encerra a participação do Supremo neste processo. Os ministros lembram que foi o STF quem decidiu que a última palavra neste assunto caberia ao presidente da República. A decisão de não entregar Battisti foi o ponto final.

O diferencial no placar do STF deverá ser o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter votado favoravelmente à extradição em 2009, o ministro deixou expresso em seu voto que o presidente poderia negar-se a entregar Battisti.

"Digo que, em tese, seria possível ao presidente da República, dentro dos quadros do tratado, eventualmente, recusar-se ao cumprimento, amparado numa ou noutra cláusula desse tratado", afirmou à época.

Lewandowski ressalvou que o presidente não poderia negar a extradição sob a alegação de serem políticos os crimes pelos quais Battisti foi condenado ou afirmar que a Itália não teria "condições de garantir os direitos fundamentais do extraditando". A decisão de Lula, de fato, não seguiu essa linha.

Além do voto, emissários do governo disseram ter ouvido do ministro Lewandowski que, em sua opinião, o caso está encerrado. Contando com o voto do ministro, o governo contaria com cinco votos dos oito ministros que deverão participar do julgamento - os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli estão impedidos e não julgarão o caso.

Além de Lewandowski, já expressaram opinião pelo julgamento da extradição os ministros Marco Aurélio - para quem o ex-ativista já deveria estar solto -, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Mesmo com a eventual indicação de um novo ministro para completar a composição da Corte, o placar não mudaria. Ao contrário, se confirmada pela presidente Dilma Rousseff a indicação para a 11.ª vaga do tribunal, do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a folga seria maior. Isso se ele não se desse também por impedido de participar do julgamento.

Apesar desse prognóstico, Battisti deverá permanecer preso até que o plenário decida o assunto, o que deve ocorrer em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso de fim de ano.

Diferenças. A retomada do julgamento do caso Cesare Battisti não será uma repetição dos argumentos aventados nas sessões de 2009. Quando analisaram a legalidade do ato de reconhecimento de refúgio, os ministros julgaram ser ilegal a decisão do Ministério da Justiça. Afirmaram não haver, como exige a lei, indícios claros de que Battisti poderia sofrer perseguição se entregue para o governo italiano.

Agora, a decisão veio do presidente da República, a quem cabe, conforme a Constituição, "manter relações com Estados estrangeiros". Além disso, Lula se baseou no trecho do tratado entre Brasil e Itália mais aberto ao subjetivismo. O artigo usado para negar a extradição não exige indícios claros de perseguição, mas apenas suposições.

OPINIÕES DIVIDIDAS

CarlosAyres Britto

Votou pela extradição de Battisti, mas que decisão final cabe ao presidente

Cezar Peluso

Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski

Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Ellen Gracie

Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes

Votou pela extradição do ex-ativista italiano e que decisão final cabe ao STF

Carmem Lúcia

Votou contra a legalidade do pedido de extradição de Battisti e que decisão final cabe ao presidente

Eros Grau

Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente

Joaquim Barbosa

Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente

Marco Aurélio

Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente em exercício

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