Dida Sampaio/AE
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Supremo pode 'esvaziar' hoje Lei da Ficha Limpa

No julgamento do recurso do candidato ao governo do DF Joaquim Roriz, ministros decidem se a medida poderá ser aplicada ainda nestas eleições

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2010 | 00h00

Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.

Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.

Mas o resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto.

Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.

No cerne da discussão está a estratégia dos dois grupos de ministros. Os que não escondem críticas à lei argumentam que o STF deve julgar o caso sem declarar a inconstitucionalidade da lei. Assim, em caso de empate, o presidente, ministro Cezar Peluso, poderia votar novamente.

Peluso é um dos que contestam a lei e cita, inclusive, julgamentos ocorridos na ditadura militar contra a inelegibilidade de políticos que não tenham sido condenados em definitivo. Ministros que, ao contrário, defendem a aplicação da Ficha Limpa já nestas eleições, querem julgar sua constitucionalidade.

Pelos prognósticos, o julgamento poderia terminar empatado. Nesse caso, Peluso não poderia votar duas vezes e a lei não poderia ser declarada inconstitucional, mas Roriz teria o recurso negado, conforme determina o regimento interno do tribunal.

A polêmica, caso não haja pedido de vista, possibilidade admitida ontem por ministros, pode levar o julgamento até amanhã. Ministros dizem que a proximidade das eleições obriga a corte a dar uma resposta definitiva sobre o tema. A dúvida é sobre o destino da lei, mas sua aplicação imediata já provocou efeitos. Roriz, que liderava as pesquisas de opinião, foi ultrapassado por Agnelo Queiroz (PT) após ter a candidatura barrada.

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