Supremo rejeita intervenção no Distrito Federal

Por 7 votos a 1, ministros derrubam pedido do procurador-geral, por entender que situação no GDF já foi corrigida

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada intervenção federal no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal.

Sete dos oito ministros que participaram do julgamento concluíram que as instituições tomaram as providências necessárias para restabelecer a normalidade após as denúncias que levaram à prisão o ex-governador José Roberto Arruda. Apenas o ministro Carlos Ayres Britto votou pela a intervenção. "Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção anunciada nesta representação foi controlada por outros mecanismos, revelando a desnecessidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção", afirmou o relator e presidente do STF, Cezar Peluso.

As suspeitas de corrupção surgiram em novembro de 2009, quando foram reveladas as suspeitas de existência de um esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. O suposto esquema atingiu a cúpula do Executivo e levou Arruda à prisão.

Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades no repasse de recursos federais ao governo do Distrito Federal que podem totalizar R$ 143,4 milhões. Entre as supostas irregularidades estão pagamentos indevidos, superfaturamentos e contratações desnecessárias.

O presidente do STF disse que a intervenção federal deve ser uma medida excepcionalíssima. "Uma vez decretada, funciona na sua rudeza objetiva como uma espécie de camisa de força supressora, por certo lapso de tempo, do exercício incondicionado da autonomia. Entre outros argumentos, Peluso afirmou que o atual governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, eleito indiretamente, tem tomado medidas importantes para resolver o problema, por meio da troca do secretariado, do monitoramento de obras públicas e da fiscalização de todos os setores do governo.

Seguindo o voto de Peluso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que uma intervenção somente deve ser decretada quando não houver outra alternativa. Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse que as instituições do GDF agiram para resolver o problema. "Os eventuais desvios criminosos constituíram objeto de investigação penal", observou Celso de Mello.

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