Suspeito da morte de Tim Lopes tinha habeas-corpus

Dos quatro criminosos acusados de torturar e assassinar o repórter da Rede Globo Tim Lopes, o suspeito de ser o mandante conseguiu habeas-corpus há dois anos, outro fugiu da prisão em novembro de 2001, o terceiro está em liberdade condicional desde julho do ano passado e o quarto foi absolvido uma vez, por falta de provas, e responde a outros dois inquéritos que sequer viraram processo. Preso em 1996, Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, de 36 anos, saiu pela porta da frente do presídio em julho de 2000. O habeas-corpus foi concedido pelo desembargador Valmir dos Santos Ribeiro, que justificou a decisão alegando que "estando preso há mais de quatro anos e ainda não efetivada a prestação jurisdicional, caracterizado se apresenta o constrangimento ilegal". A titular da 31.ª Vara Criminal, Fátima Clemente, responsável pelo processo, explicou que, depois de negar quatro habeas-corpus, a Justiça não teve como impedir o quinto pedido, em conseqüência de manobras protelatórias como a ausência de advogados, réus e testemunhas (entre elas o policial civil Marcos Ferreira Montsanto), que acabaram por atrapalhar a tramitação do processo. Até hoje, seis anos depois, não há sentença. "Me sinto impotente de não poder chegar ao fim do processo, por expedientes antiéticos que a lei permite", disse ela. Elias Maluco e outros 17 réus são acusados de participação do seqüestro do empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Há outros mandados de prisão contra o criminoso por tráfico de drogas, homicídio e formação de quadrilha. Renato Souza de Paula, o Ratinho, de 30 anos, foi preso em flagrante no dia 10 de outubro do ano passado portando um fuzil Ruger, depois que Tim Lopes gravou imagens dele circulando armado na Favela da Grota. No entanto, 21 dias depois fugiu da Casa de Custódia Jorge Santana, onde a segurança é feita pela PM. Foi aberto inquérito na 34.ª DP para apurar se houve facilitação da fuga, mas até hoje ninguém foi punido. Preso em 1995 e condenado por tráfico de drogas a dez anos de prisão, Maurício de Lima Matias, o Boizinho, de 28 anos, foi beneficiado por livramento condicional em julho de 2001, mesmo depois de ter fugido da 21.ª DP em 1997, tendo sido recapturado em 1999. André da Cuz Barbosa, o Capeta, de 22 anos, foi absolvido em 1999 no processo a que respondia por tráfico e formação de quadrilha. Responde a outros dois inquéritos, um por tráfico, de 1999, e outro por tentativa de homicídio e tráfico, de 2001. "É uma questão de honra para a polícia prende os quatro. Vocês podem cobrar", disse o chefe de Polícia Civil, Zaqueu Teixeira. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcus Faver, afirmou que advogados de réus como Elias Maluco, entre eles Vanda Marini Lody, citada no processo de 2.455 folhas referente ao seqüestro, "agiram de maneira eticamente reprovável", provocando o adiamento e, conseqüentemente, a concessão do habeas-corpus. Ele apresentou ofício comprovando que denúncias foram feitas à OAB desde 1996. "O que incomoda é que a Justiça paga uma fatura que não é sua. Perante à sociedade, a Justiça é a culpada", afirmou. A juíza Fátima defendeu mudanças na lei de processo penal, entre elas o fim da exigência de que o réu esteja presente a todas as sessões.