Suspeitos de vazar informação da Têmis prestam depoimento

A Polícia Federal vai ouvir, a partir das 10 horas desta quarta-feira, 25, três pessoas envolvidas no vazamento de informações privilegiadas da Operação Têmis, realizada na sexta-feira, 20. São dois policiais civis e um funcionário da empresa de telecomunicações Telefonica, segundo informações da PF. A operação Têmis tinha a missão integrada entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República, com o objetivo de rastrear os passos de uma organização envolvida em suposto esquema de venda de sentenças em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. A PF quer identificar quem alertou alguns dos principais alvos da Têmis, que na sexta-feira deflagrou a ação em 80 endereços de advogados, empresários e servidores públicos, inclusive juízes federais da primeira instância e desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF). Liminares judiciais são o grande alvo da Operação Têmis. A força-tarefa que reúne Polícia Federal e Procuradoria da República mira essas decisões de efeito imediato porque vê nelas o caminho para rastrear os passos de uma organização supostamente envolvida com os interesses do jogo que mais prolifera no País, o bingo. Parte dessas sentenças, cerca de 500 páginas, forma um dossiê que a PF está montando. O mapeamento inclui cópias de medidas de magistrados da primeira instância e do Tribunal Regional Federal (TRF). Os federais examinam os casos em busca de pistas sobre a ação do grupo, que abriga empresários, advogados, bingueiros, detetives particulares, policiais e outros servidores. Do acervo com a PF, destacam-se decisões de dois juízes: Manoel Álvares e Maria Cristina Cukierkorn. São ordens favoráveis aos bingos. Elas não significam evidência de corrupção, mas revelam a visão e as convicções dos magistrados acerca da questão. O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, dos desembargadores federais Alda Basto e Nery Júnior, alvos da Operação Têmis, protestou contra a demora para ter acesso aos autos da investigação da Procuradoria da República. Arrecadação Só os bingos da cidade de São Paulo já receberam 2.744 autos de infração pelo não-pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que representa R$ 717 milhões em dívidas com a Prefeitura. Desse montante, apenas R$ 13 milhões já foram quitados. Outros R$ 640 milhões já estão incluídos na dívida ativa do município - que representa 16% de toda a arrecadação com ISS do ano passado. Os débitos dos bingos referem-se à cobrança sobre a venda de fichas, consideradas cartelas eletrônicas, nas máquinas de videobingos. Os bingos consideram a cobrança ilegal. ?A Abrabin diverge quanto ao entendimento de que a venda de cartelas é uma prestação de serviços e, portanto, fato gerador da cobrança de ISS. Estamos discutindo em juízo?, afirma o advogado Ricardo Leitão, da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin). O juiz Edson Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, determinou que a polícia apreenda todos os caça-níqueis no Estado depois de concluir pela ilegalidade das máquinas. Desde a semana passada, os policiais civis fazem apreensões de caça-níqueis - cerca de 10 mil já foram apreendidos. Existem 300 mil dessas máquinas no Estado que arrecadam R$ 300 milhões por mês.

Agencia Estado,

25 Abril 2007 | 09h37

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