Suspensa licitação do lixo em São Paulo

Os efeitos do edital de convocação para exploração dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo, no município de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto último, estão suspensos por força de liminar concedida hoje pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza da 8ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, a prefeitura está proibida de dar seqüência à licitação sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil . O vencedor abocanharia R$ 10 bilhões e exploraria o setor nos próximos 40 anos. A decisão foi proferida numa ação civil pública proposta pelos promotores de justiça do meio ambiente do trabalho, Anna Trotta e Yaryd e Roberto Senise Lisboa. Eles sustentam que o edital tem pontos obscuros e causará prejuízos irreparáveis à população, ao meio ambiente e aos trabalhadores do setor. A liminar vai vigorar até o julgamento final da ação, a menos que a prefeitura consiga derrubá-la, mediante recurso ao Tribunal de Justiça.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.