Suspensa prisão de filho que não pode pagar pensão ao pai

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus preventivo a um professor aposentado de São Paulo portador do vírus HIV, garantindo que ele não seja preso pela falta de pagamento de pensão a seu pai. Os ministros entenderam que ele não tem condições de arcar com a verba alimentícia e, por isso, não deverá ser detido.Ficou comprovado que o professor é portador de HIV e precisa continuar se submetendo a tratamento ambulatorial. O relator do habeas-corpus no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, destacou que a documentação constante do processo demonstra que o professor não tem condições sequer de quitar o débito dos meses da pensão em atraso.O caso teve início em 2004, quando o pai do professor ingressou com uma ação para que seus dois filhos lhe pagassem uma pensão, argumentando que não teria condições de prover seu sustento. A 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo determinou, provisoriamente, que os filhos pagassem dois mil reais mensais como auxílio ao pai.O filho doente, porém, argumentou que, além de não ter condições de arcar com a pensão, seu pai não precisaria da quantia, pois estaria morando numa casa avaliada em R$ 250 mil. Por não ter recebido a parte correspondente ao filho que está doente, o pai entrou com ação a fim de cobrar a pensão em atraso. Em função do não-pagamento, o pai pediu, então, a prisão civil do filho.A prisão por 30 dias foi decretada pelo juiz, que entendeu não ter o professor conseguido comprovar a impossibilidade de arcar com a pensão. A defesa do filho doente ingressou com habeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para que a ordem de prisão fosse cassada. A decisão do STJ impedindo a prisão do professor foi unânime.

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