Suspensão a anistia de imóveis é incompreensível, diz Marta

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse hoje que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça de suspender os processos de concessão de anistia de imóveis irregulares no município, mas que essa decisão seria incompreensível. A liminar foi divulgada ontem e concedida no último dia 12 pelo juiz Luis Fernando Nishi, da 10ª Vara da Fazenda Pública.A promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo havia ingressado com uma ação cível pública para avaliar a lei 13.558/03 que anistia imóveis irregulares. A lei de anistia foi aprovada em 27 de março deste ano e a liminar que a Prefeitura de São Paulo retome a fiscalização das edificações no município. A base governista na Câmara Municipal pretendia que até o final da próxima semana houvesse votação do projeto do Executivo que prorrogaria por mais 180 dias o prazo para os donos de imóveis (residenciais e comerciais) regularizem suas edificações.Marta disse que não compreende essa decisão do Judiciário, porque ela favorece o cidadão e não fere o Plano Diretor. "Se o cidadão faz um puxadinho aqui e ali e não se pode mandar destrui-lo, o mais sensato é regularizar a situação e evitar que seja motivo de corrupção que não se controle. Queremos uma solução para esses casos e não entendo o sentido de destruir o acordo que a prefeitura fez com os proprietários. Vamos recorrer da decisão", afirmou.

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