Suspenso aumento de passagem de ônibus no Rio

O município do Rio de Janeiro não poderá aumentar a passagem de ônibus na cidade, de acordo com liminar concedida pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Para ela, não é razoável que seja feito novo reajuste nas tarifas, menos de um ano após a edição do Decreto 25.198/05 - que autorizou o aumento da tarifa única dos ônibus intermunicipais. O MP argumentou que não está sendo observado o princípio de limitação de tarifas e que o reajuste acarretará vantagem excessiva ao fornecedor do serviço.Em sua defesa, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro alegou que apresentou petição com diversos documentos, prestando esclarecimentos quanto ao custo do serviço de transporte. Argumentou que as parcelas que o compõem diferem daquelas usualmente utilizadas para medir a inflação, nele incluindo, além de salários, combustível e maquinário, a queda da quantidade de passageiros, o crescimento das gratuidades e a atuação desregrada do transporte alternativo.Alegou ainda que a tarifa de ônibus, inexistindo o reajuste, seria inferior à tarifa do trem, o que poderia gerar aumento inesperado de passageiros e insatisfação de usuários diante da enorme demanda, causando até mesmo desequilíbrio no sistema de transporte coletivo do município.Leia na Revista Consultor Jurídico

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