Tarso aprova libertação de juízes presos na Hurricane

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar os juízes presos e de desmembrar o inquérito que apura a denúncia de existência, no Judiciário, de uma suposta rede de venda de decisões judiciais. "Acato inteiramente a decisão da Justiça", afirmou Tarso Genro. "A Justiça entendeu que não haveria prejuízo para o andamento do processo e fez a sua liberação. Não há nenhum erro técnico nas decisões que foram tomadas até agora", acrescentou o ministro. Com a decisão de Peluso, tomada a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, as autoridades investigadas pela Polícia Federal a partir da Operação Hurricane (furacão, em inglês), como juízes e desembargadores, continuam a responder perante o STF. O caso dessas autoridades foi parar no Supremo por haver, entre os supostos envolvidos, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Já os inquéritos envolvendo os demais suspeitos passam a tramitar na Justiça de Primeira Instância. Licença médica para Medina O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, aceitou nesta segunda-feira, 23, o pedido de licença médica feito pelo ministro Paulo Medina. A licença abrange o período de 20 de abril a 18 de maio. O juiz Paulo Medina é suspeito de envolvimento em um esquema de compra de sentenças que beneficiariam bingos e casas de caça-níqueis, estourado pela Polícia Federal, na chamada Operação Hurricane (furacão, em inglês). Conforme adiantou o Estado, Paulo Medina pediu na sexta-feira, 20, licença médica do cargo por 28 dias. O requerimento foi apresentado em meio às investigações da Operação Hurricane contra o magistrado, que é suspeito de negociar sentenças judiciais, e um dia depois de o próprio STJ requisitar o inquérito do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para averiguar quais são os indícios existentes contra Medina na peça. A assessoria do STJ confirmou que o afastamento temporário já está em vigor. Antes da licença, o ministro foi avaliado por dois médicos do tribunal. Eles atestaram que Medina tem necessidade de tratamento médico. A doença que afeta o ministro, porém, não foi revelada. Em 2006, ele já havia se licenciado por razões de saúde. Pessoas próximas a Medina dizem que, após a divulgação das gravações que apontam ligação do irmão dele, Virgílio Medina, ao esquema, ele teria ficado ?bastante abatido?. O advogado de Medina, Antonio Carlos de Castro, alegou que a licença se deve a motivos de saúde - sem especificar a doença, e alegou que o ministro tem sofrido ?fortes dores?. Castro negou, porém, que seu cliente tenha participado das irregularidades investigadas pela PF. ?Por mais paradoxal que possa parecer, a quebra de sigilo foi boa, porque deixou claro que não há nada dele (Medina) lá.? Ministro denunciado O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ministro, no sábado, 21, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O procurador também pediu, a prisão do ministro, suspeito de integrar um suposto esquema comandado por bingueiros e donos de máquinas caça-níqueis, por comércio de sentenças judiciais em troca de propinas . O STF, no entanto, não autorizou a prisão. Além de Medina, também foram denunciados pelos mesmo crimes os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, ambos do TRF-2ª Região, o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região, e o Procurador-Regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os quatro magistrados, presos na Superintendência da PF, em Brasília, desde sexta-feira, 13, porém, foram soltos. Isso porque o ministro Peluso não converteu a prisão dos magistrados em prisões preventivas, que os deixaria mais tempo na cadeia. Investigação da PF Vários indícios amealhados pela PF, no entanto, convergem para o envolvimento do ministro Medina com os suspeitos. Seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também preso pela Furacão, foi apontado pelos relatórios de Inteligência da PF, como um dos esteios do esquema. Uma das provas centrais seria uma sentença do próprio ministro favorável a liberação de máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia. De acordo com investigadores, são fortes as evidências que indicam, inclusive, para a existência de contas ilegais do advogado no exterior. As contas bancárias no exterior apareceram em uma página da agenda azul encontrada na mesa do escritório do advogado. Na página que marcava o dia 22 de maio de 2006 havia anotações para providências aparentemente rotineiras, como fechar contas no Banco do Brasil e no Citibank e transferir telefones residenciais. Mas a mesma página também lembra que é preciso "checar contas do ex", expressão decodificada pelos investigadores da Polícia Federal, como sendo "checar contas no exterior". Bloqueio de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o bloqueio de contas dos 25 detidos e de seus familiares. O Estado apurou que pessoas ligadas à máfia do jogo já fizeram três tentativas de sacar R$ 4 milhões em agências bancárias do País. A PF divulgou que já sabe que ao menos um dos presos possui conta bancária no exterior, e há a suspeita de que outros quatro envolvidos no esquema sejam beneficiários de recursos depositados em paraíso fiscal. A operação Hurricane teve início em 13 de abril, quando 25 pessoas foram presas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, entre empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal, Paulo Medina. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. As investigações sigilosas duraram um ano, ordenadas pelo ministro Cezar Peluso, do STF. Na operação, a PF apreendeu 30 carros de luxo, uma moto e uma grande quantidade de dinheiro - foi necessário um carro-forte para o transporte até uma agência da Caixa Econômica Federal. A máfia dos caça-níqueis comprava sentenças judiciais favoráveis para manter as casas de bingo em funcionamento no País, movimentava altas somas de dinheiro desde 2001, pelo menos. Nos últimos seis anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu sete relatórios especiais sobre movimentações atípicas, envolvendo 80 pessoas, que movimentaram R$ 230 milhões. Dessas 80 listadas, 17 estão presas na PF de Brasília.

Agencia Estado,

23 Abril 2007 | 18h24

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