Tarso decide dar refúgio político a italiano

Ministro se baseou no ?fundado temor de perseguição?; escritor tem condenação por homicídio

Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

14 de janeiro de 2009 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu ontem refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti, ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A decisão altera parecer do Comitê Nacional para os Refugiados - que em novembro rejeitou o pedido - e suspende o processo de extradição para a Itália. Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e condenado à prisão perpétua.Para salvar Battisti, que está preso em Brasília e, a partir de agora, poderá viver livremente, o ministro ateve-se ao argumento do "fundado temor de perseguição", necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. No parecer, Tarso observou ser "comum e previsível" que, nos momentos de extrema tensão social e política, aparatos ilegais e/ou paralelos, "comandados por pessoas que se erigem à condição de justiceiros ?de fato?", passem a funcionar.Tarso disse ao Estado que os argumentos apresentados a ele contra o refúgio continham "visão simplificadora" porque se sustentavam no "presumido envolvimento" do italiano em homicídios. "Concluo entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal", destacou. Autores de crimes hediondos, terroristas ou traficantes não podem ser beneficiadas pelo asilo político.Questionado se não temia repercussão negativa, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay afirmou que o parecer está "acima de análises político-partidárias".

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