Táticas para driblar lei viram armadilha para corruptos

Duas das estratégias mais usadas por políticos corruptos para se livrarem da Justiça se tornaram armadilhas com a Lei da Ficha Limpa. Quem se valer da desculpa de que o dinheiro obtido pela prática de corrupção é caixa 2 de campanha, ou recurso não contabilizado, estará banido das eleições pelo prazo de 8 anos. Da mesma forma, parlamentares que renunciarem para evitar a abertura de processo de cassação, como fez o ex-senador Joaquim Roriz, estarão inelegíveis por 8 anos. Essas duas saídas já faziam parte da cultura política brasileira.

Cenário: Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2010 | 00h00

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula devem mudar esse receituário. Para aqueles que seguiram essa linha de defesa, articulada por competentes advogados, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é catastrófica. Nos últimos anos, bastava ser descoberto por corrupção para dizer que o dinheiro se destinaria à campanha eleitoral. As punições brandas para crimes eleitorais banalizaram o termo caixa 2. Todos os mensalões descobertos não passaram, pela versão dos envolvidos, de escorregadela nas contas da campanha. Foi essa a desculpa do PT, o subterfúgio do PSDB mineiro e a alegação do DEM, com o ex-governador José Roberto Arruda.

O político condenado por caixa 2 estará enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar. Virou costume também a utilização da renúncia como saída para evitar a perda dos direitos por quebra de decoro. São exemplos o ex-governador Arruda, o ex-vice Paulo Octávio e deputados filmados em Brasília, recebendo dinheiro do esquema de corrupção. A descoberta do mensalão do PT também levou à renúncia de deputados acusados de envolvimento, como Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA). Resta, para os políticos que se vejam nessa situação, confiar no corporativismo e enfrentar o processo. Caso contrário, a pena é a inelegibilidade por 8 anos.

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