Tatto será denunciado hoje à Justiça

MP viu irregularidades na prestação de contas de campanha; vereador poderá ser declarado inelegível

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

11 de maio de 2009 | 00h00

O Ministério Público Eleitoral vai oferecer hoje denúncia (acusação formal à Justiça) contra o vereador Arselino Tatto (PT) e o chefe de gabinete dele, Osvaldir Barbosa de Freitas. O vereador é um dos alvos da investigação que colocou sob suspeita as prestações de contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de 46 dos 55 parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, na eleição de 2008. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital, afirma que o petista apresentou à Justiça nove notas fiscais frias, emitidas por uma empresa de consultoria da qual Freitas é sócio. Tatto e o chefe de gabinete negam qualquer irregularidade.Tatto deve responder por uso de documento falso e Freitas, por falsificação de documentos. Se condenado, o vereador fica sujeito a pena de 1 a 5 anos de reclusão, pode ser declarado inelegível e até ter o mandato cassado. "A empresa não funciona no endereço que consta da nota, os valores dos serviços prestados estão acima dos de mercado e, ainda por cima, um dos sócios é o chefe de gabinete do parlamentar", disse o promotor. "Como funcionário público, ainda que não concursado, Freitas fica impedido de constituir empresa. Só o fato de ter aberto a consultoria em seu nome já é ilegal." A tese da acusação é reforçada por parecer conclusivo do Setor de Análise de Contas da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que, em dezembro, se manifestou pela desaprovação das contas do vereador.Os técnicos apontaram superfaturamento dos serviços prestados pela Proresult Serviços Administrativos entre agosto e novembro de 2008, cujos valores totalizaram R$ 40 mil. Além disso, as notas pertenciam a um talonário confeccionado em 1995. Mas o que mais chamou a atenção dos analistas judiciais foi a empresa não funcionar no endereço registrado tanto no cabeçalho das notas como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. No local, conforme revelou o Estado no sábado, está instalada uma revendedora de cosméticos. Vizinhos e administradores do conjunto comercial em Santo Amaro, na zona sul, afirmaram que a Proresult jamais manteve escritório ali.O vereador se disse surpreso com a investigação e defendeu seu chefe de gabinete. Freitas alegou que seu "único erro" foi não ter atualizado o endereço da empresa. Segundo ele, a Proresult funciona hoje na Avenida Yervante Kissajikian, na Vila Missionária, também na zona sul. A reportagem pediu para visitá-la às 17 horas de sexta-feira, mas não obteve autorização. A alegação foi de que a empresa já estaria fechada.TERMOO promotor eleitoral também pretende assinar hoje com a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a entidade se compromete a não realizar mais doações de campanha para partidos políticos ou candidatos. O acordo com os advogados da AIB vinha sendo costurado desde o início do ano, quando o MP começou a reunir indícios de que a associação seria usada pelo Secovi (sindicato da habitação) para driblar a legislação eleitoral, que proíbe sindicatos de fazer contribuições para campanhas eleitorais. No ano passado, a AIB doou mais de R$ 10 milhões para candidatos e partidos.O termo livra de vez a entidade de um processo por crime eleitoral, embora o próprio MP já tenha se manifestado contra uma eventual ação. O Artigo 81 da Lei Eleitoral prevê multa de 5 a 10 vezes do valor doado em caso de irregularidade nas doações. Nos casos de condenação, o dinheiro é revertido para o fundo partidário. "O que o MP menos quer é ver essa multa ser destinada para quem não poderia receber esse tipo de doação", diz o promotor. O advogado da AIB, Vitorino Antunes Neto, nega ilegalidade nas contribuições feitas no ano passado e classifica de "levianas" as acusações de que a entidade seria uma fachada do Secovi.

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