Taxa de consumação será opcional em Campinas

Os freqüentadores de casas noturnas e bares de Campinas poderão escolher, a partir do próximo dia 11, entre pagar ou não a taxa de consumação estipulada em alguns estabelecimentos. O Procon da cidade determinou que a taxa somente poderá ser utilizada quando houver uma alternativa aos consumidores que se recusarem a pagá-la. Segundo o diretor do Procon, André Guimarães, o órgão recebeu várias reclamações de consumidores que se sentiram lesados porque foram obrigados a pagar sem consumir. Ele lembrou que a consumação obrigatória desrespeita o Código do Consumidor. "Ninguém é obrigado a consumir o que não quer ou a pagar o que não consumiu", disse. Em uma reunião na semana passada com 18 proprietários de bares e casas noturnas de Campinas, o Procon comunicou que a taxa somente poderá ser praticada caso o consumidor concorde. Os que não quiserem consumir, poderão optar por uma taxa fixa de ingresso ao bar, como uma das alternativas. "Quem não quiser consumir R$ 40 pode escolher por pagar R$ 15 de entrada, por exemplo", citou Guimarães.O diretor acrescentou que a partir do dia 11 o Procon começará a fiscalizar os estabelecimentos para checar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados. Ele explicou que a taxa de entrada não poderá ter valores próximos à de consumação. "Isso é prática coercitiva e passível de multa", disse. As casas noturnas que não oferecerem alternativas ao consumidor receberão multas, com valores entre 200 e 3 milhões de Ufirs, conforme a gravidade do caso. O relações públicas do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, Antônio Carlos Lanaro, disse que os proprietários de casas noturnas apoiaram a determinação do Procon. O Sindicato não tem um levantamento do número de bares de Campinas, conforme Lanaro, porque os sócios não especificam suas atividades. A entidade reúne 1,7 mil estabelecimentos cadastrados na cidade.

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