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Taxa de iluminação pública divide cidades do Vale do Paraíba

Alguns municípios da região do Vale do Paraíba, como Jacareí, Caçapava, Cachoeira Paulista e Caraguatatuba vêm tentando instituir a cobrança da taxa de iluminação pública. Os projetos partiram das prefeituras, que se basearam na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro, que autoriza os municípios a recolher a taxa para manter o serviço, antes pago pelos cofres públicos.Na cidade de Caçapava o projeto foi rejeitado depois que a Comissão de Justiça e Redação considerou a cobrança inconstitucional. A taxa mensal de R$5,00 para residências e R$7,00 para o comércio seria cobrada da população a partir de 2003. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, a Lei Orgânica do município determina que toda matéria tributária deve ser elaborada por lei complementar e não por lei ordinária, como apresentava o projeto. A rejeição foi de 8 votos a 5. Na noite de quinta-feira, sob forte pressão popular, os vereadores de Jacareí adiaram a votação sobre a cobrança da taxa de iluminação pública. De acordo com o projeto do Executivo municipal, a taxa será de 5,75% sobre o consumo de energia elétrica de cada contribuinte. O vereador Pedro Mota (PFL) ficou revoltado com o cancelamento da votação. "Foi uma manobra porque a casa estava cheia. Agora estamos de olho para que este projeto não seja votado às pressas sem a presença dos vereadores que são contra". Mota se diz contra a cobrança da taxa. Nas cidades de Cachoeira Paulista e Jambeiro a cobrança foi aprovada. Em Jambeiro, os consumidores da zona urbana que gastarem até 50 KW e os da zona rural até 70 KW estarão isentos da cobrança. A partir deste gasto será cobrado 3% sobre a conta de energia elétrica. Para a indústria e o comércio a taxa será de 7%. "Muitos municípios camuflam esta taxa aumentando o IPTU. Aqui o IPTU não é reajustado desde 97", disse o prefeito José Geraldo Coelho (PFL). Na cidade de Caraguatatuba a Câmara deve votar o projeto que institui a taxa de iluminação pública até o dia 30 de dezembro.

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