Taxa de iluminação volta a vigorar em São Paulo

A 8ª Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil derrubou liminar que vinha impedindo a Prefeitura de cobrar a Taxa de Iluminação, que voltará agora a ser inserida nas contas da Eletropaulo. A Câmara seguiu o voto do relator, Rui Cascaldi, para suspender os efeitos da liminar até o julgamento de mérito da questão.A prefeita Marta Suplicy elogiou a cassação da liminar. Disse que os mais carentes terão o que comemorar. Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, todas as contas emitidas pela Eletropaulo, a partir das 15h00 desta tarde, têm respaldo legal para incluir a taxa. O chefe de gabinete da pasta, Carlos Bentivegna, que responde interinamente pela secretaria, disse que a prefeitura ainda estuda se vai ou não cobrar os valores não pagos enquanto a liminar vigorava.

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