Taxas TFA e TFE vencem nesta segunda

Um milhão e 50 mil contribuintes da Prefeitura - empresas e pessoas físicas - receberam os boletos para pagamento de duas taxas municipais que vencem nesta segunda: a Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) de 2006.Quem recebeu o boleto terá duas opções. Poderá pagar a taxa à vista ou dividir o total devido em até cinco prestações, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 62,14. A Taxa de Fiscalização de Anúncio é cobrada de cerca de 100 mil contribuintes que mantêm letreiros, luminosos, painéis e anúncios audíveis em ruas e avenidas. Já a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, devida por 950 mil contribuintes, é repassada aos paulistanos para que a Prefeitura possa arcar com as despesas de controle, vigilância e fiscalização de estabelecimentos comerciais na capital paulista.Os contribuintes estabelecidos comercialmente na cidade ou que possuem anúncios e não receberam os boletos de cobrança também devem pagar o imposto. Para tanto, devem acessar o site da Prefeitura. Lá, na opção "pagamento de tributos", é possível obter a segunda via do documento de arrecadação municipal. O contribuinte deve ter em mãos o número do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e os códigos de serviços. Quem não pagar a TFA e TFE poderá ser cobrado judicialmente pela Prefeitura.O cidadão paulistano que tem, com a Prefeitura, dívidas em aberto referentes a exercícios anteriores a 31 de dezembro de 2004 - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou taxas como a TFA, TFE ou do lixo - pode inscrever-se no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até o dia 29 de agosto. A Prefeitura oferece desconto de juros e multas para que a dívida seja regularizada.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.