TCE proíbe Defensoria de indicar advogados após rompimento com OAB

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo reúne hoje à tarde o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D''Urso, e a presidente da Defensoria Pública, Cristina Guelfi Gonçalves, para tratar do fim do convênio de assistência judiciária, que venceu em 11 de julho e não foi renovado. Com o fim do convênio, a Defensoria publicou um edital autorizando o cadastramento direto de advogados pelo portal. Ontem, no primeiro dia, foram mais de 1,5 mil cadastros. No entanto, a Defensoria está proibida, por ora, de indicar os advogados para atuar como defensores. A proibição foi proferida pelo conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira. "O cadastramento direto é ilegal e inconstitucional", comemora o presidente da OAB-SP. Já a Defensoria rebate dizendo que espera ter uma resolução favorável do TCE já na próxima semana. "A OAB-SP queria até mesmo proibir o cadastramento, mas não conseguiu", diz o coordenador-geral de administração da Defensoria, Renato De Vitto. Os reajustes reivindicados pela OAB-SP foram o estopim para a quebra do convênio. A entidade pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-FIPE, além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários.

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