TCE suspeita de licitação para obras no Tietê

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta suposto "dirigismo da licitação" para obras referentes à primeira etapa do projeto de rebaixamento e ampliação da calha do Rio Tietê, empreendimento que custou R$ 137,8 milhões ao Tesouro com financiamento do Japan Bank Internacional Cooperation - JBIC. As obras fazem parte do Programa de Combate às Enchentes na região metropolitana e compreendem trecho de 24,5 quilômetros, do Cebolão à barragem da Penha. O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho deu prazo de 30 dias para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - autarquia contratante das obras - explicar os critérios adotados para escolha de quatro empreiteiras por meio da concorrência internacional 005/97. Em abril, foi iniciada a segunda etapa do projeto de ampliação e rebaixamento da calha - remoção de cerca de 6,8 milhões de metros cúbicos de material do leito do rio. O investimento agora é de R$ 688,3 milhões, sendo R$ 498 milhões financiados pelo JBIC e R$ 190,3 milhões pelo governo estadual. A primeira fase do projeto foi iniciada em junho de 1998 e concluída em dezembro de 2000. A Secretaria de Energia informou que a vazão do Tietê aumentou de 700 para 1.180 m³ na altura do Cebolão, de 840 para 1.440 m³ em Edgard de Souza e foram retirados 4 milhões de m³ de rochas. Ainda durante a primeira fase, foram realizadas outras obras de contenção de enchentes, como a construção dos reservatórios de Paraitinga e Biritiba e de oito piscinões. Relator das contas do DAEE de 1999 a 2001, Bittencourt sustenta que o edital "contém dispositivos que conduzem ao dirigismo da licitação, na medida em que a atribuição de pontos restringe a competitividade do certame, já que beneficia os proponentes que lograram, com único atestado, demonstrar que atendem às exigências". Segundo o conselheiro, "o privilégio na pontuação afrontou os princípios basilares norteadores, em especial, da impessoalidade e da competição, o que prejudica a obtenção da proposta mais vantajosa à administração". Os contratos foram assinados em dezembro de 1997 para aprofundamento em 2,5 metros do rio no trecho de 16 quilômetros entre o Cebolão e o início da barragem Edgard de Souza. Entre maio de 1999 e abril de 2001, foram celebrados oito termos aditivos, para acréscimos de serviços, reajustamento, realocação de recursos, reformulação das planilhas de quantidades e preços e prorrogação do prazo de execução. Bittencourt considera "caracterizada a ineficiência do governo, desde há anos, no tocante ao Tietê; é hora, se é que não passou, de corrigirem os desacertos, de colocar um basta na torneira milagrosa". O secretário de Energia, engenheiro Mauro Arce, garantiu que as informações sobre os contratos serão enviadas ao TCE. Arce quer explicar pessoalmente ao relator os detalhes das obras. "Vou apresentar a ele um histórico da parte técnica", informou o secretário. "É importante o TCE examinar os contratos, nenhuma dúvida deve prevalecer. Dentro dos princípios de transparência do governo Geraldo Alckmin, o DAEE vai providenciar rapidamente a documentação." Os três contratos e aditamentos sob auditoria foram firmados antes de Arce assumir a Energia, em janeiro.