TCE suspeita de licitação para obras no Tietê

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta suposto "dirigismo da licitação" para obras referentes à primeira etapa do projeto de rebaixamento e ampliação da calha do Rio Tietê, empreendimento que custou R$ 137,8 milhões ao Tesouro com financiamento do Japan Bank Internacional Cooperation - JBIC.As obras fazem parte do Programa de Combate às Enchentes na região metropolitana e compreendem trecho de 24,5 quilômetros, do Cebolão à barragem da Penha. O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho deu prazo de 30 dias para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - autarquia contratante das obras - explicar os critérios adotados para escolha de quatro empreiteiras por meio da concorrência internacional 005/97.Em abril, foi iniciada a segunda etapa do projeto de ampliação e rebaixamento da calha - remoção de cerca de 6,8 milhões de metros cúbicos de material do leito do rio. O investimento agora é de R$ 688,3 milhões, sendo R$ 498 milhões financiados pelo JBIC e R$ 190,3 milhões pelo governo estadual.A primeira fase do projeto foi iniciada em junho de 1998 e concluída em dezembro de 2000. A Secretaria de Energia informou que a vazão do Tietê aumentou de 700 para 1.180 m³ na altura do Cebolão, de 840 para 1.440 m³ em Edgard de Souza e foram retirados 4 milhões de m³ de rochas.Ainda durante a primeira fase, foram realizadas outras obras de contenção de enchentes, como a construção dos reservatórios de Paraitinga e Biritiba e de oito piscinões. Relator das contas do DAEE de 1999 a 2001, Bittencourt sustenta que o edital "contém dispositivos que conduzem ao dirigismo da licitação, na medida em que a atribuição de pontos restringe a competitividade do certame, já que beneficia os proponentes que lograram, com único atestado, demonstrar que atendem às exigências".Segundo o conselheiro, "o privilégio na pontuação afrontou os princípios basilares norteadores, em especial, da impessoalidade e da competição, o que prejudica a obtenção da proposta mais vantajosa à administração".Os contratos foram assinados em dezembro de 1997 para aprofundamento em 2,5 metros do rio no trecho de 16 quilômetros entre o Cebolão e o início da barragem Edgard de Souza. Entre maio de 1999 e abril de 2001, foram celebrados oito termos aditivos, para acréscimos de serviços, reajustamento, realocação de recursos, reformulação das planilhas de quantidades e preços e prorrogação do prazo de execução.Bittencourt considera "caracterizada a ineficiência do governo, desde há anos, no tocante ao Tietê; é hora, se é que não passou, de corrigirem os desacertos, de colocar um basta na torneira milagrosa".O secretário de Energia, engenheiro Mauro Arce, garantiu que as informações sobre os contratos serão enviadas ao TCE. Arce quer explicar pessoalmente ao relator os detalhes das obras. "Vou apresentar a ele um histórico da parte técnica", informou o secretário."É importante o TCE examinar os contratos, nenhuma dúvida deve prevalecer. Dentro dos princípios de transparência do governo Geraldo Alckmin, o DAEE vai providenciar rapidamente a documentação." Os três contratos e aditamentos sob auditoria foram firmados antes de Arce assumir a Energia, em janeiro.

Agencia Estado,

01 de novembro de 2002 | 23h14

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