TCM aprova contas e aponta falhas

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, parecer prévio sobre as contas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) do ano passado. Agora, a decisão será encaminhada à Câmara, onde cabe o julgamento final. O TCM, no entanto, apresentou metas não cumpridas em várias áreas e também destacou falta de transparência na divulgação de despesas e contratações. "Embora a implantação do sítio De olho nas contas apresente avanço, este tem duas limitações: não divulga algumas das informações exigidas pela Lei Municipal n.º 13.226, de 27 de novembro de 2001, como as relativas à progressão da execução contratual, bem como não contém informações de todos os contratos", diz trecho da nota do conselheiro Maurício Faria.Os conselheiros destacaram que em 2008 houve forte elevação das despesas terceirizadas da administração, uma expansão de 23,5% em relação a 2007. A verba para pagar serviços e empresas terceirizadas saltou de R$ 5,2 bilhões em 2007 para R$ 6,5 bilhões no ano passado.Na área de transportes, aponta o TCM, foi necessário repasse de R$ 982 milhões, pois a receita tarifária, de R$ 3,5 bilhões, mostrou-se insuficiente para bancar o sistema de transporte coletivo. A previsão para o período 2006-2009 de implantação de controles eletrônicos de semáforos também foi ineficiente. E a operação de corredores viários padrão com sistema viário estratégico, que previa 1.941 km, não saiu do papel.

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