TCM barra licitação para aterros de entulho

Preço do serviço no edital é 34% mais caro que o pago atualmente nos contratos emergenciais da Prefeitura, diz Tribunal de Contas do Município

Vitor Sorano, O Estadao de S.Paulo

03 Fevereiro 2009 | 00h00

O Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou a concorrência de contratação de aterros para recebimento de entulhos da construção civil de São Paulo. O órgão questiona o preço do serviço no edital - 34% mais caro que o pago atualmente aos contratos emergenciais - e a falta de clareza na descrição do serviço solicitado pela Prefeitura. Os contratos seriam firmados para recolhimento de entulhos de vias públicas e também de empresas cadastradas no Departamento de Limpeza Pública Urbana (Limpurb). Atualmente, quatro aterros executam o serviço, com contratos emergenciais. Os acordos foram prorrogados por 90 dias. Dois desses contratos vencem no fim de março, um no começo de abril e outro no fim desse mesmo mês. O TCM informou que, pela segunda vez, suspende uma licitação para o serviço. A sessão de abertura do processo estava prevista para quinta-feira passada, quando ocorreu a suspensão da concorrência, com a publicação de despacho no Diário Oficial do Município. O edital atual foi publicado no dia 23 de dezembro do ano passado. No despacho, o presidente do TCM, conselheiro Roberto Braguim, afirma que o objetivo é evitar " riscos ou prejuízos ao erário" e às empresas interessadas na concorrência. Segundo a assessoria do tribunal, outros problemas na concorrência são a falta de justificativa do preço dos contratos e a existência de falhas no projeto básico do serviço. Não há também, informa o tribunal, a indicação de quem julgará a licitação. Pelo edital, as empresas interessadas deverão estar aptas a receber 124 mil toneladas de entulho por mês - mesma quantidade dos contratos atuais, segundo a Secretaria Municipal de Serviços. A cidade foi dividida em três regiões. A primeira abrange bairros das regiões norte, sul, centro e oeste; a segunda, a zona leste; e a terceira, o restante da sul. A previsão de volume recolhido é semelhante nos três lotes: cerca de 41 mil toneladas por mês. O TCM deu cinco dias para a Secretaria Municipal de Serviços se manifestar. Em nota, o órgão informou que o valor serve como referência, elaborado a partir de pesquisas de mercado. A Secretaria afirma que a Prefeitura "está certa de que o processo está correto" e que "vai demonstrar isso ao TCM". No texto, diz que o tribunal fez "alguns questionamentos sobre aspectos técnicos". Todos, informa, serão respondidos dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.

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