TCM dá 8 dias para Marta mudar edital de ônibus

A Prefeitura de São Paulo tem, a partir desta quinta-feira, oito dias para adequar o edital da licitação do novo sistema de transporte coletivo da cidade, que envolve R$ 12,3 bilhões e é um dos projetos mais ambiciosos da prefeita Marta Suplicy (PT). Caso contrário, o processo poderá ser cancelado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A reportagem do Estado apurou que o relatório final - determinando aprovação, nova suspensão ou cancelamento - deve ficar pronto no dia 21. O caso está sendo estudado pelo conselheiro Edson Simões, relator do processo. Por ser o relator, ele informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não poderia dar entrevista até o término do relatório. A Prefeitura gastou, sem licitação, R$ 340 mil para contratar um escritório de advocacia para elaborar o edital. No dia 31 de janeiro, o TCM determinou a suspensão temporária da licitação para criação do novo sistema, previsto para começar a funcionar no segundo semestre. A decisão de suspender o processo partiu do relatório preparado por Simões e pelos técnicos do tribunal. No documento, são contestados pelo menos dez pontos do edital - considerados as faltas mais graves. Entre os problemas, o órgão aponta falhas no método de remuneração das empresas vencedoras, nos prazos de concessão dos futuros contratos, nos critérios de julgamento, na falta das penalidades previstas e diz que o edital contraria a Lei de Concessões. O relatório foi aprovado por 3 votos a 1. O único voto contrário foi do novo conselheiro e ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Maurício Faria. Ele foi indicado pela prefeita para a vaga, no fim do ano passado. O principal ponto questionado pelo tribunal é o sistema de pagamento às empresas. Pelo edital, ganharão a concorrência as que apresentarem o menor custo por passageiro transportado. Segundo o relatório elaborado por Simões, a proposta é ilegal porque, pela Lei Federal 8.987/95, a vencedora deveria ser a empresa que apresentasse o menor valor de tarifa a ser paga pelo passageiro. O edital, segundo Simões, também não deixa claro quais serão os critérios adotados pela Secretaria dos Transportes para o julgamento das propostas apresentadas e para a prorrogação das concessões, que podem chegar a até 25 anos. Em outro relatório, Faria, responsável pela análise de questões sobre transporte, defendeu a licitação. Segundo ele, o preço da tarifa é definido pelo poder público e não pelas operadoras. A possibilidade de suspensão de licitações pelo TCM está prevista nos artigos 71 da Constituição, 113 da Lei de Licitações, 45 da Lei Orgânica do Município e 195 do Regimento Interno do TCM. O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, não foi encontrado nesta quarta-feira para comentar o fato. O novo sistema de transporte será dividido em oito lotes. Haverá o sistema estrutural, que vai ligar os bairros à região central, e o sistema local, que vai criar linhas entre os bairros. Para conseguir realizar o processo, a Secretaria dos Transportes e o Ministério das Cidades estão negociando empréstimo de R$ 2 bilhões para investimentos, nos próximos dez anos, na renovação de frota de ônibus e peruas e para incorporar novas tecnologias ao sistema de transporte coletivo. O dinheiro virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a realização da licitação do novo sistema. Nesta quinta-feira, às 13 horas, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), haverá uma tentativa de negociação entre trabalhadores da Viação Cidade Tiradentes, representantes do sindicato patronal (Transurb) e da São Paulo Transporte (SPtrans). A tentativa é de dar fim à greve dos trabalhadores. Os 1.870 funcionários da empresa, que opera na zona leste, estão parados desde esta terça-feira. Eles alegam atraso nos salários e atraso no pagamento de férias e vales-refeição de parte dos funcionários. A greve, segundo a SPTrans, atinge cerca de 90 mil passageiros.