TCM de São Paulo diz que CPI mentiu

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo informou, ontem, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a CPI do TCM, instaurada na Câmara Municipal, "fugiu à verdade" ao afirmar que o Tribunal omitiu os nomes dos funcionários e os seus salários na documentação requisitada pelos vereadores. "As listas completas com estas informações, nomes e salários, ativos e inativos foram enviados à CPI, no dia 16 de março de 2001. O TCM, inclusive, tem o registro da data de entrega dos documentos devidamente protocolados como prova", afirma a assessoria de imprensa do Tribunal. Os documentos foram citados na reportagem "CPI revela nepotismo do TCM", publicada no estadao.com.br na sexta feira. A Agência Estado tem em seu poder cópia da lista dos funcionários e respectivos salários. O nome dos funcionários é omitido. Eles estão listados pelos números de registro. O TCM argumenta, com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que os nomes foram mantidos em sigilo para preservar a privacidade dos cidadãos. O inciso X do artigo 5º afirma: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação." O TCM corrige ainda a informação de que dispõe de um orçamento anual de R$ 91,5 milhões e afirma que este valor refere-se ao orçamento inicial para 2000, que acabou não sendo plenamente utilizado. "Após cancelamento de R$ 12,4 milhões, o Tribunal teve sua dotação reduzida para R$ 79,1 milhões (em 2000)", afirma a assessoria de imprensa. A assessoria diz ainda que a tentativa de reduzir os gastos do tribunal não é um esforço apenas da CPI. "O atual presidente do TCM promoveu cortes de gastos de R$ 5,1 milhões nos últimos três meses", diz.