TCM faz auditoria em salários da Câmara de SP

Apesar dos escândalos envolvendo os altos salários de funcionários da Câmara Municipal, ainda não se sabe se valores tão altos são ilegais ou não. Uma auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) na folha de pagamento da Casa vai verificar a legalidade na composição dos vencimentos de todos os funcionários, inclusive os chamados "marajás", que recebem cerca de R$ 47 mil mensais.Um dos alvos da auditoria é o efeito cascata, ou seja, a incorporação cumulativa de gratificações sobre os salários. A Emenda Constitucional 19, promulgada em 1998, proibiu a incidência do efeito cascata. "Se for apurado que, após a emenda constitucional, foi concedida alguma gratificação que tenha recaído sobre outras já incorporadas ao salário, isso é ilegal", explicou o economista Francisco Vignoli, que coordenou o estudo da reforma administrativa da Câmara, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV) e concluído em 2002.Segundo ele, um dos aspectos verificados pela FGV foi a superposição de gratificações no salário dos servidores. "Você não explica os altos salários da Câmara sem entender a maneira como eles são montados", afirma Vignoli. A entidade não precisou, entretanto, se as incorporações concedidas são legais ou não. "Para isso, seria necessário entrar no prontuário individual de cada pessoa e estudar como o salário foi montado."O estudo, que foi encomendado pela antiga Mesa Diretora, propôs uma série de medidas para a reforma administrativa da Câmara. Entre elas, a elaboração de um plano de cargos e salários, terceirização de serviços e redução de funcionários. Algumas das propostas já foram adotadas, como a redução de cargos nos gabinetes dos 55 vereadores de 21 para 18 funcionários. Outra foi a extinção de algumas gratificações.O levantamento também mostrou que o Legislativo é generoso com seus funcionários. Enquanto a média salarial dos servidores no ano passado era de R$ 7,5 mil, pesquisa da FGV realizada nos setores público e privado no Estado de São Paulo, em cargos e funções semelhantes às da Câmara, revelou uma média de R$ 2,9 mil.

Agencia Estado,

02 de maio de 2003 | 21h26

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