TCM gastou R$ 801 mil para obter ISO

O Tribunal de Contas do Município (TCM) gastou R$ 801 mil para conseguir o título de qualidade ISO-9001. A maior parte desse dinheiro teria sido utilizada em contratos suspeitos para realização dos estudos que garantiram a concessão do certificado, em 1998. A conclusão é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCM, vereador Gilson Barreto (PSDB).Em um estudo concluído nesta segunda-feira, o parlamentar afirma que o TCM pagou R$ 723 mil para a Fundação Cristiano Ottoni, de Belo Horizonte (MG), que foi a responsável pelos estudos que garantiram à Divisão Técnica do Tribunal e à Secretaria de Fiscalização e Controle do TCM o ISO-9001.O valor foi obtido pelo vereador tucano somando os vários contratos firmados entre o TCM e a fundação, desde 1996. "Eles realizavam vários aditivos nos contratos com a fundação, todos os anos, sem especificar os motivos", afirmou o presidente da CPI.Segundo ele, a outra parte do dinheiro foi utilizada nos demais gastos para a obtenção do ISO-9001, como viagens dos conselheiros para a Inglaterra, onde fica o British Standart Institution (BSI).O organismo é o responsável pela concessão do certificado ISO-9000, no mundo todo. Os dados serão analisados pela CPI e farão parte do relatório final, que será elaborado pela comissão.Segundo Barreto, os vereadores devem solicitar ao Ministério Público Estadual (MPE) que sejam tomadas as providências cabíveis, caso seja comprovado que houve desperdício do dinheiro público.Barreto lembrou que vários funcionários do TCM afirmaram, em depoimento prestado à CPI, que outras empresas poderiam fazer os estudos, a um custo menor do que o que foi cobrado pela instituição mineira. "Por que não houve licitação para contratação da fundação?", indagou o vereador tucano. "Uma empresa privada não gastaria mais de R$ 100 mil para conseguir o título", afirmou o vereador Vicente Cândido (PT), que integra a CPI.Ele lembrou que, apesar de o corpo técnico do Tribunal ostentar o título de qualidade, os conselheiros nem sempre acatam os pareceres técnicos elaborados para o julgamento de contas. A assessoria de Imprensa do TCM contesta os dados levantados na Câmara Municipal. Segundo a assessoria, em seis anos foram investidos pelo TCM R$ 124.325,55 para os estudos técnicos que resultaram no certificado.Do total, R$ 69.188,00 foram destinados à Fundação Cristiano Ottoni, que na época era ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).Pela lei, segundo a assessoria, a licitação é dispensável nesses casos, por tratar-se de uma fundação.

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