TCM investiga contrato com FGV

O Tribunal de Contas do Município (TCM) encaminhou à Câmara Municipal um ofício em que pede esclarecimentos para a contratação sem concorrência pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). A contratação foi feita em 2001 e a Câmara pagou R$ 350 mil por um plano de reestruturação administrativa que foi entregue 2002 e não foi colocada em prática. O TCM estranhou o fato de a Fundação ser contratada quando uma empresa particular ofereceu um preço mais baixo. Segundo o ofício "nada ficou consignado a título de justificativa para a escolha da proposta comercial ofertada por aquela entidade (FGV), no valor de R$ 350 mil, em detrimento da oferecida pela KPMG - Consultoria S/C, cujo valor de R$ 296.310,00 é inferior". O ofício dá prazo de 15 dias para que a Câmara apresente a defesa. O presidente da Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), encaminhou o pedido para a Assessoria Jurídica da Câmara para que seja feita uma análise e pretende responder ao TCM. Segundo o ex-presidente da Câmara, vereador José Eduardo Martins Cardozo, que assinou o contrato, a contratação está amparada na lei das licitações. "É permitido contratar uma empresa sem fins lucrativos não utilizando os dispositivos da lei de licitações, como concorrência, carta convite entre outros. A FGV foi contratada para o mesmo serviço e do mesmo modo pelo Tribunal de Justiça, pelo Senado Federal e pela Advocacia Geral da União, comenta Cardozo.Ele afirma ainda que a pesquisa de preços feita com outras empresas foi para ver se o preço da FGV ?estava dentro do preço de mercado?. Ele também lembra que, pelo fato de a FGV ser uma escola, poderia ser mais fácil treinar os funcionários da Câmara caso a reforma fosse levada adiante.

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