TCM libera licitação de ônibus na zona leste

O Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou ontem a Secretaria Municipal de Transportes a dar continuidade na licitação para escolha de uma empresa de ônibus para operar em 103 linhas de parte da zona leste, na área 4 do sistema.A ausência de licitação levou à renovação, desde 2004, de contratos de emergência com a empresa Himalaia Transportes para a operação na área 4. Isso fez a Promotoria da Cidadania a ingressar com ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o então secretário, Frederico Bussinger, hoje assessor especial do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A Himalaia já recebeu R$ 439 milhões nos contratos de emergência.Na ação, o promotor Silvio Marques também pediu que haja um rodízio de empresas do setor até a conclusão da concorrência. Foi atendido em liminar dada sexta-feira pela 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela obriga a secretaria a substituir a Himalaia no prazo de 30 dias.Bussinger alegou que não havia empresas interessadas nas linhas da Himalaia e a abertura de concorrência estava suspensa desde dezembro, por determinação do TCM. O tribunal liberou ontem a licitação recomendando à secretaria que aumente o capital mínimo da empresa interessada de R$ 18,5 milhões para R$ 18,95 milhões e mantenha a proibição de uso de ônibus com mais de dez anos. A secretaria informou que pretende realizar a concorrência ''''o mais rápido possível.''''POLUENTESDe 1º de janeiro de 2006 às 20 horas de ontem, o transporte público de São Paulo deixou de emitir na atmosfera 1.392 toneladas de poluentes. É o que mostra o emissômetro, instrumento que permite acompanhar em tempo real (pelo site www.sptrans.com.br) o ganho ambiental proveniente da renovação da frota de ônibus.

Alexssander Soares e Humberto Maia Junior, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

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