TCM volta atrás e permite licitação de ônibus em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município (TCM) voltou atrás nesta segunda-feira e autorizou a Prefeitura a prosseguir com a licitação para onovo sistema de ônibus da capital. Em sessão extraordinária realizada nesta segunda, osconselheiros acataram o pedido de reconsideração feito pela Administração e ressaltaram as alterações realizadas no edital pela Secretaria dos Transportes.Nos bastidores, no entanto, a versão corrente é que, diante da posição do secretário JilmarTatto e da prefeita Marta Suplicy (PT), de endurecer com o tribunal em relação à questãoe levá-la adiante de qualquer maneira, os conselheiros acharam mais prudente não partirpara o enfrentamento direto.Com isso, Tatto conquistou uma das mais importantes vitórias de seu tempo à frente da pasta. Os conselheiros se disseram satisfeitos com a mudança do prazo máximo total da concessão de 25 anos para 15 anos.Quanto à forma de remuneração prevista no edital, outro ponto que levou o tribunal a suspender a concorrência, o plenário do TCM achou por bem abrir um procedimento específico para avaliar se o contrato com as empresas de ônibus de agora em diante será uma concessão ou uma prestação de serviço.Essa foi a saída encontrada para contornar o ponto de discórdia. Até a semana passada, oTCM sustentava que, da forma como foi redigido no edital, o projeto feria a Lei de Concessões. Agora, a tese proposta é que um órgão que será criado pela Prefeitura é que receberá o dinheiro do sistema e o administrará, repassando o pagamento às empresas que, neste caso, estariam prestando um serviço à administração e nãodetendo uma concessão de serviço público.No TCM ainda não há certeza de qual das duas teses está correta. Por isso, será aberto umnovo processo para investigar a questão. Essa análise, no entanto, só deve ser concluída em seis meses, quando a concorrência já deve estar concluída.Durante a audiência, o procurador do Município Rodolfo de Camargo Mancuso defendeu a boavontade da Administração em acatar alguns pontos apontados pelo TCM como irregulares e mudá-los.Ainda assim, o conselheiro Eurípides Sales tentou argumentar que, como houve alteração, o edital deveria voltar a contar os prazos para a entrega de propostas. Tudo que a Prefeitura menos quer e o que os empresários do setor que hoje operam nacapital mais desejam."Se faz necessária a prorrogação dos prazos porque houve uma mudança substancial do edital", argumentou Sales. Sua sugestão, no entanto, não foi acatada pelo tribunal porque o processo não estava transitado em julgado. Uma decepção para os donos de empresa que assistiam à sessão pessoalmente e queriam uma manifestação do TCM para adiar o início da concorrência.Tatto marcou para sexta a entrega das propostas técnicas e para quinta o depósito das garantias necessárias a quem queira participar. Mas o presidente do Transurb, sindicato dos empresários do setor, Sérgio Pavani, estranha a determinaçãodo secretário. De acordo com ele, os empresários vão ver se participam ou não da licitação assim que houver uma manifestação formal da secretaria."Não vi publicado no Diário Oficial o novo prazo, por isso não posso comentar."Os empresário se queixam de que será impossível cumprir as exigências econômicas previstas no edital. Os investimentos estariam além de suas possibilidades e o retorno não compensaria. Elesquerem que a Prefeitura reveja a licitação e a modifique e reclamam da falta de diálogode Tatto com o setor.O secretário por sua vez não mudou seu discurso. Ele quer a licitação o quanto antes e não se importa com o que digam os empresários. Diversasvezes ele afirmou que seria bom se pelo menos metade dos atuais empresários deixasse de prestar serviço à cidade. Metade que ele qualifica como formada por incompetentes e administradores ruins.

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