TCU aponta graves irregularidades em 32 obras, 18 delas incluídas no PAC

Governo. Alguns dos empreendimentos foram destacados como exemplos na campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, como a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão, o Berço de Atracação do Porto de Vitória e a Ferrovia Norte-Sul

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2010 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) relacionou 18 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as 32 que apresentam irregularidades graves e que, portanto, devem ser paralisadas. Algumas dessas obras foram destacadas como exemplos na campanha da candidata eleita do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

Entre essas obras estão a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão; a construção das obras do Berço de Atracação do Porto de Vitória, no Espírito Santo, e as obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As obras do PAC estão distribuídas por 15 das 27 Unidades Federativas do País.

Foram fiscalizadas 231 obras, cujos valores chegam a R$ 35,6 bilhões. Segundo o TCU, se todas as recomendações de correção dos contratos forem aceitas, a economia para os cofres públicos pode alcançar R$ 2,6 bilhões.

No ano passado, a ação do TCU motivou críticas do governo ao tribunal, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que o órgão estaria aparelhado pela oposição.

O TCU manteve o veto às obras de duas refinarias da Petrobrás: a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os dois investimentos tinham sido brecados pelo TCU no passado, mas Lula ignorou a recomendação, autorizando a liberação de recursos para ambas. Caberá agora aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidirem se apoiam o órgão ou se endossam a iniciativa de Lula.

Irregularidades. A relação das 231 obras auditadas pelo tribunal e as 32 que apresentam indícios graves de irregularidades - como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, problemas ambientais e falhas nos projetos - foram entregues ontem aos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado e vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB-SP) e o senador José Sarney (PMDB-AP).

O TCU também recomendou aos parlamentares a retenção do pagamento de seis construções que apresentam indícios de superfaturamento. Duas delas estão na Bahia, vinculadas à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e à Companhia de Trens Urbanos. As demais estão no Ceará, Goiás, Rio e Roraima.

A entrega da lista de obras embargadas este ano ocorre após a polêmica provocada pela aprovação de itens na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em agosto, que facilitam os gastos do governo e abrem brechas para fugir da fiscalização do TCU. Um desses dispositivos autorizou a Petrobrás e Eletrobrás a ficarem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços.

Para o presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, a medida imporá "maiores responsabilidades ao Congresso". "Nosso trabalho é técnico, subsidiamos as duas Casas. A decisão de alocar ou não recursos é do Congresso, e não do tribunal", afirmou, sem comentar a iniciativa do presidente de ignorar as recomendações do tribunal.

Relator do processo de fiscalização das obras, o vice-presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, defendeu uma lei própria disciplinando as auditorias de obras públicas, sem a vinculação à LDO existente hoje. Para os ministros, os 14 anos de atividade comprovaram a eficácia do sistema utilizado pelo TCU.

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