TCU barrou lobby de filho de Erenice

A MTA queria mudar a forma de contratação das aeronaves que fazem transporte aéreo de carga postal para os Correios

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou o lobby da Master Top Linhas Aéreas (MTA) para mudar a forma de contratação das aeronaves que fazem transporte aéreo de carga postal para os Correios. Além de operar no TCU, o lobby da empresa incluiu outra frente: a contratação, em Brasília, de Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

A manobra arquitetada pela empresa, que tem ligação com o diretor de operações da estatal, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva - conforme revelou o Estado em 29 de agosto -, foi requerer ao TCU a mudança do sistema estabelecido nos editais de licitação da estatal, que atualmente é de contratação do espaço total dos aviões com exclusividade, de modo que as empresas pudessem negociar no mercado as sobras de lugar e carregar cargas que não fossem da estatal.

A mudança do sistema de contratação faria a MTA faturar alto. Isso porque as aeronaves da empresa são bem maiores que as especificadas nos editais de licitação dos Correios em diversos trechos. Assim, não é interessante para a companhia concorrer no processo licitatório, pois receberia um valor menor do que a capacidade total de suas aeronaves. A saída, então, seria conseguir aprovação do TCU para que os Correios pudessem contratar apenas uma fatia do espaço, o que cobriria os custos fixos da MTA.

A sobra dos espaços seria vendida para outras empresas, que garantiriam contratos milionários para a MTA. Para os Correios, porém, não havia nenhuma vantagem, pois as cláusulas dos contratos estabeleciam que, se a estatal precisasse transportar menos, o contratado pagaria o preço cheio. Se por ventura necessitasse de carga extra, porém, teria de pagar a mais por isso e ainda ficar à mercê de haver espaço nos aviões. Ou seja, o contrato não seria nada vantajoso para o poder público.

Segundo uma fonte disse ao Estado, os Correios pagam pela exclusividade e a aeronave fica parada o dia todo, para fazer o transporte de carga postal à noite. Do jeito que a MTA queria fazer, afirmou, só a empresa lucraria e não teria risco nenhum, porque tem a garantia do contrato dos Correios para cobrir os custos.

Ainda de acordo com a fonte, o modelo que a MTA queria que o TCU aprovasse era o que a estatal queria adotar, mas com uma diferença: seria criada uma subsidiária de logística dos Correios, em parceria com uma empresa privada, de modo que custos e receitas fossem compartilhados na proporção de 51% para a estatal e 49% para o setor privado.

Para isso, porém, seria necessária a aprovação da medida provisória, que depois de meses e meses parada no Planalto foi retirada recentemente da pauta pelo Ministério das Comunicações.

Segundo essa fonte, a demora para a aprovação da MP seria um plano da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para deixar os Correios em uma situação complicada, abrindo caminho para que as "pessoas de confiança" da ex-ministra "tomassem o poder" na estatal e colocassem em prática as manobras que beneficiariam a MTA.

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