TCU manda bloquear bens de 28 suspeitos

Medida cautelar tem como objetivo garantir devolução de R$ 6,7 mi pagos a convênios que estão sendo investigados

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2011 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a indisponibilidade de bens por um ano, de forma cautelar, de 28 envolvidos com o desvio de R$ 6,7 milhões do Ministério do Turismo. O bloqueio foi definido pela corte como forma de garantir a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado por meio de dois convênios celebrados com organizações não governamentais (ONGs) para atividades de capacitação profissional no Amapá.

O bloqueio de bens já havia sido pedido pelo Ministério Público Federal no Amapá, no conjunto de medidas que decorreram da Operação Voucher, da Polícia Federal, com a prisão de 36 pessoas, na semana passada. Mas esse pedido ainda aguarda resposta da Justiça. Entre os envolvidos no esquema, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa da Silva, e o ex-presidente da Embratur, Mario Moysés, que foi assessor da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Na sessão de ontem, o TCU também decidiu fazer uma devassa nos contratos celebrados desde 2008 para o estímulo de atividades turísticas. O ministro Augusto Nardes, relator dos processos julgados ontem, apontou a existência de "um modus operandi de desvio de recursos públicos" e citou o exemplo de outro convênio do Ministério do Turismo com uma entidade do Paraná, no qual também foram encontrados indícios de fraude e superfaturamento de serviços, como nos casos do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e da Cooperativa de Negócios e Consultoria Jurídica (Conectur).

O tribunal reiterou a decisão ao determinar o levantamento dos bens dos responsáveis "para garantir o ressarcimento do débito". São consideradas responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos as empresas supostamente subcontratadas pelo Ibrasi e pela Conectur e que, de acordo com a auditoria feita pelo tribunal, participaram da fraude. O TCU ainda não apurou o valor total do desvio, embora não tenha detectado a prestação de serviços prestados.

Conta. O tribunal determinou ainda à Caixa Econômica Federal o bloqueio do dinheiro liberado pelo Ministério do Turismo ao Ibrasi, decisão que já alcançara outro convênio do instituto, no valor de R$ 5 milhões, dos quais R$ 3 milhões já haviam sido repassados. A Caixa alegou sigilo bancário para não informar se ainda há dinheiro nessas contas do Ibrasi. A entidade foi contratada por meio de emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para fazer qualificação profissional de garçons e copeiras, por exemplo, ao custo de R$ 2,3 mil por cabeça.

Conforme informou o Estado no domingo, a Conectur funciona na casa de um pastor evangélico em Macapá. O TCU determinou ao Banco do Brasil que rastreie o dinheiro repassado à ONG.

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