Andre Dusek/AE - 8/12/2010
Andre Dusek/AE - 8/12/2010

TCU quer controle permanente de obras

Presidente do tribunal, Benjamim Zymler, propõe ao Congresso criação de lei com parâmetros duradouros para fiscalizar projetos públicos

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2011 | 00h00

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse ontem que pretende se empenhar para que o Congresso aprecie a criação de uma lei que regulamente o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. Dizendo-se convicto de que o relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff se dará em "alto nível", Zymler avalia que um marco legal para as fiscalizações do tribunal é também de interesse do Executivo.

"Em vez de se ter a cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) regras para aquele ano, que nós possamos ter regras permanentes, duradouras, que estabeleçam esse sistema, que me parece muito bem-sucedido, de controle de obras públicas. Vamos levar esse pleito ao Parlamento", afirmou.

Para o presidente do TCU, uma lei específica evitaria sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo, "porque as regras do jogo são estabelecidas a priori". "Hoje, em janeiro de 2011, nós não temos ainda a LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas que surpreendam o TCU e o governo", disse.

Zymler, que foi recebido em audiência pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), explicou que a proposta - que elegeu como grande objetivo de sua gestão - é manter o atual conjunto de normas, com algumas adaptações, para uma lei ordinária. Ele promete se empenhar pessoalmente para convencer os parlamentares e garante que, amparado em lei, o controle do TCU será capaz de ampliar o número e diversificar as obras fiscalizadas.

Profissionalismo. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Executivo e TCU mantiveram uma relação muitas vezes tensa. Nos últimos anos, Lula e ministros influentes do governo acusaram o tribunal de extrapolar suas funções, interferindo nos assuntos do Executivo.

O ex-presidente fez reclamações públicas após relatórios do tribunal que apontaram indícios de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no ano passado, o órgão recomendou ao Congresso a paralisação de 32 obras, das quais 18 do PAC.

Lula chegou a defender controle do TCU e punição para quem paralisasse obras sem apresentar justificativas. Em agosto de 2009, o ex-presidente chegou a afirmar em uma dessas críticas que o TCU "quase governa o País". "Quando está tudo resolvido, vem o TCU, faz investigação e diz que tem sobrepreço. A empresa diz que não tem. Aí ficam oito meses no "tem-não-tem" e depois não tinha", reclamou Lula em um de seus discursos em 2009.

Novo governo. "O objetivo do tribunal e do governo e do Congresso não é paralisar obra, mas sim permitir que as determinações sejam seguidas para a superação dos problemas", destacou o presidente do TCU. Ele disse ainda que em dezembro, ao tomar posse, discutiu com Dilma Rousseff, então presidente eleita, questões relativas ao controle.

"Ela conhece muitíssimo o tribunal, tem uma visão pormenorizada do tribunal e sabe da importância do tribunal como um parceiro, como um elemento de contribuição para a melhoria da gestão pública", avaliou. "Nossa expectativa é a melhor possível, de um relacionamento saudável, de alto nível, baseado na técnica, no profissionalismo do tribunal e do próprio governo."

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