TCU revoga licitação do 3º terminal de Cumbica

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na sessão de quarta-feira a revogação da licitação das obras de construção do Terminal de Passageiros 3 (TPS3) do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Relatório do ministro Raimundo Carreiro indica várias irregularidades, incluindo "grave sobrepreço" na obra, cujo valor é estimado em R$ 1 bilhão, e falhas no edital. Essa concorrência teve início na gestão do ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson, atualmente deputado federal (PT-PE). O TCU também aprovou a aplicação de multa de R$ 31,4 mil para a ex-diretora de Fiscalização da Infraero Eleuza Terezinha Manzoni Lores. Antes mesmo da decisão, a nova diretoria da Infraero já havia enviado correspondência para o tribunal informando sobre a intenção de "revogar o processo licitatório auditado, bem como pela instalação de novo certame, sob novos conceitos e dividido em sete parcelas, ou lotes, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade", segundo informa o relatório do ministro Carreiro. Essa medida foi concretizada pela Infraero na semana passada. Para Carreiro, houve problemas na licitação como a aprovação do início da concorrência sem previsão de recursos financeiros e serviços com sobrepreço. Além disso, foi constatada a não inclusão dos recursos destinados à execução da obra do TPS3 no orçamento de investimentos da Infraero, o que viola a Constituição. Ocorreu ainda irregularidades na parte de restrição da competitividade. Segundo Carreiro, deve-se registrar que as irregularidades constatadas são "atos de gestão extremamente comprometedores para qualquer administrador público que queira levar adiante obras do porte da que ora se analisa". "Além disso", acrescenta o ministro, "as obras (em Cumbica) não saíram do papel por total inércia e falta de vontade em sanear os pontos irregulares". Carreiro ainda afirma que "as irregularidades constatadas nestes autos apontam para elevado prejuízo para o Erário e, principalmente, grande prejuízo para a sociedade brasileira. "