TCU suspende novos contratos do FAT, ligado à pasta de Lupi

Órgão de fiscalização e controle proíbe Ministério do Trabalho de repassar dinheiro para o programa de auxílio aos sindicatos

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 Outubro 2011 | 03h06

O acúmulo de prestações de contas de 500 convênios por analisar no Ministério do Trabalho fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandasse suspender por 60 dias novos contratos de repasse de dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os convênios tratam sobretudo de qualificação profissional e intermediação de mão de obra. A decisão do tribunal não afeta convênios em andamento e foi tomada por causa do descumprimento de recomendações anteriores. As transferências a entidades sem fins lucrativos, Estados e municípios somaram cerca de R$ 240 milhões no ano passado.

"Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Trabalho e falhas na gestão dos convênios", diz o texto levado ao plenário pelo ministro substituto Weder de Oliveira.

Cobrado anteriormente pelo TCU, o ministério se comprometeu a reduzir o estoque de prestações de contas não analisadas em pouco mais de 40% até 2014. O prazo legal para a análise das prestações de contas é de 90 dias. Mas há processos com atrasos de mais de quatro anos. "As metas de redução de estoque apresentadas pelo ministério são claramente incompatíveis com o prazo razoável para a apreciação das prestações de contas dos convênios", diz o relatório.

O ministério sugeriu dar prioridade às prestações mais antigas e de valor mais elevado. Nesses casos, o risco de prescrição _e consequente prejuízo aos cofres públicos_ é maior. Em 2010, havia 543 análises pendentes e só 43 dessas análises foram concluídas no espaço de um ano.

Recorrência. "Essa corte não pode ser tolerante com essa situação", diz o relatório, que atribui ao atraso na análise das prestações de contas a impunidade e dificuldades de recuperar dinheiro desviado dos cofres da União. Deve-se ao atraso, ainda, a transferência "recorrente" de recursos públicos a "entidades inidôneas ou a gestores ímprobos", diz o documento. O problema é comum a outros ministérios.

No mês passado, o Ministério do Trabalho negou ao Estado acesso às prestações de contas rejeitadas a pretexto de manter o sigilo de informações sobre o repasse de recursos públicos. Até o fechamento desta edição, o ministério não havia se manifestado sobre a decisão do TCU.

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