TCU vai investigar atuação dos órgãos federais na crise hídrica

TCU vai investigar atuação dos órgãos federais na crise hídrica

Tribunal quer saber se ANA e Ministério do Meio Ambiente adotaram medidas necessárias; ministro cita disputa no Paraíba do Sul, estiagem no Cantareira e emergência em 159 municípios mineiro

Anne Warth , O Estado de S. Paulo

22 Outubro 2014 | 18h11

Atualizada às 23h09

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a responsabilidade de órgãos do governo federal pela crise da falta de água. O órgão quer saber se o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) adotaram medidas preventivas e planos de contingência necessários para evitar ou, ao menos, diminuir as consequências da seca no País. 

A proposta, aprovada pelo plenário do TCU, foi apresentada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho. Advindo da área técnica, ele afirmou que a legislação estabelece que a União é a responsável por propor soluções quando a estiagem atinge mais de um Estado. A ação será relatada por Marcos Bemquerer da Costa. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o tribunal pode impor aos gestores o pagamento de multa e ressarcimento de valores.

Para defender a necessidade da auditoria por parte do TCU, Carvalho mencionou a crise no Sistema Cantareira, em São Paulo, cuja capacidade nesta quarta-feira era de 3,2%, a redução do volume de água no Rio Paraíba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159 municípios de Minas por causa da seca. 

O ministro lembrou declaração da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, segundo a qual o Sudeste tem estiagem “fora da curva”. Ela fez a constatação na semana passada, após sobrevoar o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas, atingido por incêndios.

“Bem se sabe que o interesse predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento dos recursos hídricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica”, disse Carvalho. 

“Nesse cenário, que, inegavelmente, envolve diversas unidades da federação, faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e, até mesmo, pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hídrica que assola o País”, afirmou o ministro. 

Procurados, a ANA e o Ministério do Meio Ambiente informaram que não foram oficialmente informados pelo TCU sobre a instauração da auditoria.

Atuação. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU pode fiscalizar ações que envolvam recursos da União. Em 2001, o órgão já havia realizado duas apurações sobre o tema. Agora, de acordo com Carvalho, o Decreto 6.101/2007 impõe como competência da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, “planejar as ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos das secas e inundações no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. 

Carvalho também citou o conflito entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao uso do Reservatório Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul - o nível da represa caiu 60% em dois meses. A Aneel aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que descumpriu o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e reduziu em um terço a vazão do reservatório. 

A medida reduziu a geração de energia na Usina de Jaguari. Na época, o secretário de Recursos Hídricos paulista, Mauro Arce, alegou que a ação visava ao fornecimento de água para municípios do Estado. Segundo o ministro, houve “possível inércia” da ANA e “descumprimento” da Aneel das premissas da Política Nacional de Recursos Hídricos, que têm o consumo humano como prioritário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.