Técnico do TCM diz que apontou falhas nas contas de Maluf

Marco Antônio Lira, diretor do Departamento de Auditoria 1 do Tribunal de Contas do Município (TCM) entre os anos de 1996 e 2000, afirmou, nesta segunda-feira, em depoimento na CPI do TCM, que os pareceres técnicos emitidos pelo seu departamento e que sugeriram a reprovação das contas do exercício de 1996 do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) "estavam corretos". Os auditores do tribunal descobriram três grandes falhas nas contas de 1996 de Maluf, mas mesmo assim elas foram aprovadas pelos conselheiros.De acordo com Lira, a prefeitura não investiu em educação os 30% do orçamento, conforme determina a Constituição Federal, e também não destinou verbas para o pagamento dos precatórios que venceram naquele ano. "Foram verificadas, ainda, várias falhas orçamentárias", disse ele. Lira afirmou que as falhas nas contas de Maluf, denunciadas pelos auditores no processo, eram conhecidas "por todos no tribunal" e não soube explicar porque os conselheiros votaram pela aprovação delas, contrariando os pareceres dos técnicos."No âmbito do nosso departamento os técnicos estavam com a razão", reafirmou ele. "Mas não me cabe julgar as instâncias superiores." Os pareceres dos auditores passam por três instâncias antes de chegar aos conselheiros responsáveis pela aprovação ou rejeição final das contas.Do Departamento de Auditoria, os pareceres vão ao conselheiro-relator, depois ao procurador da Fazenda Municipal e, por fim, ao secretário Geral do TCM, antes de chegar aos conselheiros.Lira afirmou que não "poderia saber" em qual destas instâncias a proposta pela rejeição das contas foi desconsiderada.

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