Telefones de utilidade pública são uniformizados em todo País

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje novas regras que uniformizam, em todo o Brasil, os números de telefone utilizados pelos serviços de utilidade pública, como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros. Em 180 dias todas as cidades deverão utilizar o mesmo número para determinado serviço. Até lá, estão valendo os atuais números, mesmo que os dígitos sejam diferentes daqueles determinados pela Anatel.Segundo a agência reguladora, o objetivo é facilitar a memorização dos códigos. Independentemente da cidade onde o usuário esteja ele saberá que o número telefônico da Polícia Civil, por exemplo, é o 197. Ao todo, foram definidos 34 números de três dígitos, sendo 12 para os serviços públicos de emergência, 20 para os demais serviços de utilidade pública, e dois para os serviços de apoio, como o 102, utilizado para informações de auxílio à lista telefônica.As ligações para os 12 números dos serviços públicos de emergência são gratuitas, mesmo tendo sido feitas de um telefone celular. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública serão cobradas como ligação local. No caso do 102, não será cobrada a ligação, mas a informação só será gratuita se o número solicitado não figurar na lista telefônica obrigatória ou se a chamada foi feita de um orelhão.As prestadoras de telefonia deverão afixar nos orelhões, no prazo de 12 meses, os novos números dos serviços de utilidade pública. As empresas terão prazo de 90 dias para informar à Anatel quais números estão efetivamente em uso na sua área de atuação e 180 dias para desativar os números de três dígitos que não estão de acordo com o regulamento e todos os números de quatro dígitos. As chamadas feitas com números antigos deverão ser interceptadas pelas operadoras no prazo de 120 dias ou quando expirar a validade da lista telefônica obrigatória, valendo o maior período.Os novos números são os seguintes:Serviços Públicos de Emergência/ Secretaria dos Direitos Humanos: 100Serviços de Emergência no Mercosul: 128Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 180Disque-Denúncia: 181 Polícia Militar: 190 Polícia Rodoviária Federal : 191Ambulância : 192Corpo de Bombeiros : 193Polícia Federal : 194Polícia Civil: 197Polícia Rodoviária Estadual: 198Defesa Civil: 199 Demais Serviços de Utilidade Pública/ Serviços Ofertados por prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): 103 Serviços Ofertados por prestadoras de Serviço Móveis de Interesse Coletivo: 105Serviços Ofertados pelas prestadoras dos Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa: 106Serviços da prestadora de Água e Esgoto: 115Serviços da prestadora de Energia Elétrica: 116Serviços de Transporte Público: 118Governo Federal: 138Justiça Eleitoral: 148Vigilância Sanitária: 150 Procon: 151Ibama: 152Guarda Municipal: 153Detran: 154Serviço Estadual: 155Serviço Municipal: 156Informações sobre oferta de emprego: 157Delegacias Regionais do Trabalho: 158Atendimento a Denúncias por Órgãos da Administração Pública: 161Assistência a Dependentes de Agentes Químicos: 132Centro de Valorização da Vida (CVV) : 141Serviços de Apoio ao Assinante: 102Centro de Atendimento para a Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais: 142

Agencia Estado,

17 de março de 2004 | 15h50

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