Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Telefonia quer que Câmara rejeite projeto que repassa custo de bloqueadores

Proposta prevê que os aparelhos sejam instalados em presídios com uma verba de R$ 1,5 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional

Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

26 Março 2018 | 19h44

BRASÍLIA - As empresas de telefonia tentam convencer líderes da Câmara a rejeitar proposta que repassa às operadoras o funcionamento de bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Nos últimos dias, representantes das companhias estiveram no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reclamar do projeto aprovado pelo Senado.

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A proposta, que terá seu caráter de urgência na tramitação votado em breve pelos deputados, prevê que os aparelhos serão instalados com uma verba de R$ 1,5 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). As empresas devem arcar, em uma segunda fase, com a manutenção do sistema.

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O projeto está em discussão pelos parlamentares, mas teria provocado a reação do crime. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, do Ceará, investiga se a proposta motivou facções a danificar duas torres de telefonia, incendiar ônibus e jogar bombas em órgãos públicos, no último fim de semana, em Fortaleza e cidades do interior do Estado.

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Ainda em 2016, o SindiTelebrasil, entidade que representa as companhias, identificou reações de facções à instalação de bloqueadores. Naquele ano, um prédio de uma operadora e duas torres de celular foram atacados em Fortaleza por um grupo em represália à perda de sinal em um dos presídios da cidade. A pedido do então ministro das Comunicações, André Figueiredo, a empresa criou uma "área de sombra", desligando alguns equipamentos na área da unidade prisional que bloqueou tanto o sinal dentro da prisão quando nas casas e comércio no entorno.

"É um absurdo colocar em risco nosso patrimônio e a vida de nossos funcionários", afirma o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy. "A proposta é uma gravidade para as empresas no Brasil inteiro."

Levy diz que o projeto é "equivocado" porque repassa para as empresas a obrigação do Estado em garantir a segurança pública. Também reclama que as companhias dispõem de tecnologia para impedir os sinais. "Não temos que arcar com os custos da segurança pública", afirma.

Levy argumenta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em setembro de 2002, a resolução 308 que define a figura do usuário de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR), empresa cadastrada no Ministério da Justiça para atuar na interrupção das linhas nos presídios. Pela norma da Anatel, as operadoras devem manter sigilo sobre a instalação dos bloqueadores e repassar ao usuário e ao governo informações sobre mudanças de potência de transmissão. "A resolução diferenciou o usuário de BSR das operadoras."

O presidente da SindiTelebrasil reclama da "pressa" da tramitação do projeto do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). "Na prática, não temos condições de resolver o problema", afirma Levy. Ele ressalta que uma boa parte dos bloqueadores instalados em presídios está desligada por falta de recursos das unidades. "Nós não temos tecnologia de bloqueio de sinais", ressalta. "Já existem empresas capacitadas para fazer esse trabalho."

Quando o projeto chegou à Câmara no começo deste mês, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse que a tendência era a Casa apoiar o texto do Senado. Ele prometeu, no entanto, defender na tribuna que as operadoras pagassem até a instalação dos bloqueadores. O argumento do deputado é que as empresas têm lucros "exorbitantes".

Em novembro passado, Rossi conseguiu aprovar um projeto que obrigava as operadoras a arcar com todas as despesas de interrupção dos sinais. A proposta, porém, não chegou ao plenário do Senado.

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